# Registro público: TJSC — 00005456320198240001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Abelardo Luz - **Classe:** Exceção de Suspeição Infância e Juventude - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-02-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204582/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204582.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 52c0872216970b0c27d86db1e8e17d66e79be1c36d475ee7ced8601dbdb90dcf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-01 - **Último ato com data válida:** 2020-05-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-28** — Recebimento (TPU 132) > **2020-05-28** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-28** — Documento (TPU 581) > **2020-05-27** — Documento (TPU 581) > **2020-05-27** — Recebimento (TPU 979) > **2020-03-27** — Documento (TPU 581) > **2020-03-24** — Documento (TPU 581) > **2020-03-17** — Documento (TPU 581) > **2020-02-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-02-23** — Documento (TPU 581) > **2019-12-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-12-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aposentadoria por Incapacidade Permanente ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-27T05:01:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-11T16:50:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-11T14:45:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-05-28T12:21:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-28T12:21:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-05-28T12:20:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-05-27T20:46:41.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2020-05-27T20:46:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-27T13:47:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-24T21:01:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-17T01:01:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-23T20:00:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-30T05:39:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-20T14:08:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-20T14:08:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-03-01T15:26:27.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aposentadoria por Incapacidade Permanente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-03-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-08-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-08-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-08-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-02-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-03-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-03-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-03-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-05-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-05-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-28T02:06:07\.626000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190215104552 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 52c0872216970b0c27d86db1e8e17d66e79be1c36d475ee7ced8601dbdb90dcf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00006780820198240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193411/) — classe: Exceção de Suspeição Infância e Juventude; referências coincidentes: 6095 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Exceção de Suspeição Infância e Juventude - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara �nica da Comarca de Abelardo Luz - [TRF2 — 01275840920154025052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161684/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Abelardo Luz / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF5 — 05003345120194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161680/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Abelardo Luz / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJSC — 00029694020168240080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194903/) — classe: Exceção de Suspeição Infância e Juventude; referências coincidentes: 6095 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Exceção de Suspeição Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Abelardo Luz / Segunda Vara C�vel da Comarca de Xanxer� - [TRF5 — 05003168720204058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161566/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Abelardo Luz / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05003644620204058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161551/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Abelardo Luz / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJPI — 00001943620188180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160670/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Abelardo Luz / VARA ÚNICA DE GILBUÉS - [TRF2 — 01110354420174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160327/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Abelardo Luz / Coordenadoria das Turmas Recursais ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aposentadoria por incapacidade permanente: quando é concedida](https://wikijuridica.com.br/glossario/aposentadoria-incapacidade-permanente/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Depois de anos afastado recebendo auxílio por incapacidade temporária, um segurado é chamado para nova perícia e recebe a notícia de que sua condição não tem mais perspectiva de recuperação. É nesse momento que entra em cena a aposentadoria por incapacidade permanente, benefício antes chamado de aposentadoria por invalidez. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aposentadoria, incapacidade, permanente - **SHA-256 do HTML autoral:** 74198a60b3bd1cd907ec710748fdc4fc701755b0156d9c8e1b71ec2edc87461b - **SHA-256 do registro documental:** 52c0872216970b0c27d86db1e8e17d66e79be1c36d475ee7ced8601dbdb90dcf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faposentadoria-incapacidade-permanente%2F) ### [REsp 2.111.793 do STJ: exceção de suspeição](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2111793/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.111.793 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 3 de junho de 2025, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de exceção de suspeição, parcialidade do magistrado e falta de elementos concretos. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** excecao, suspeicao - **SHA-256 do HTML autoral:** eefcbfa7cc1b94e008cb54c68aaa8d17df46743fb77662358bcfe262e4d503f3 - **SHA-256 do registro documental:** 52c0872216970b0c27d86db1e8e17d66e79be1c36d475ee7ced8601dbdb90dcf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2111793%2F) ### [Artigo 42 da Lei 8.213: aposentadoria por incapacidade](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-42/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quando uma doença ou sequela impede de forma definitiva o trabalho, o segurado pode ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente, o benefício que a Lei 8.213/1991 tratava como aposentadoria por invalidez e que o artigo 42 disciplina. A troca de nome, feita pela reforma de 2019, não mudou a essência: é o amparo para quem não tem mais condições de **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aposentadoria, incapacidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 2878cb57664069dbd0fcf2194291ca597c4f5a9a50d930e99461c91d6df2c04f - **SHA-256 do registro documental:** 52c0872216970b0c27d86db1e8e17d66e79be1c36d475ee7ced8601dbdb90dcf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2F8213-art-42%2F)