# Registro público: TRE-MG — 00002128020126130179

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2045833/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2045833.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f37df203338a2c98c3305044e625c71cfa1536d5518ead90d4843dad45266b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-05
- **Último ato com data válida:** 2020-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2013-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-02-27** — Procedência (TPU 219)
> **2013-02-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2013-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-01-17** — Documento (TPU 581)
> **2012-10-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2012-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-10-05** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-05T10:10:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15847", "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"}}
- 2012-10-06T11:06:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15847", "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"}}
- 2013-02-27T15:16:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15847", "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"}}
- 2013-01-17T14:45:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15847", "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"}}
- 2012-10-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15847", "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"}}
- 2012-10-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15847", "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"}}
- 2013-02-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15847", "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"}}
- 2013-02-27T15:15:53.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15847", "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"}}
- 2013-02-27T15:18:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15847", "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"}}
- 2020-01-15T13:38:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15847", "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"}}
- 2020-01-15T13:41:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15847", "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"}}
- 2020-01-15T13:44:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15847", "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"}}
- 2020-01-15T13:44:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15847", "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11651](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11651)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0f37df203338a2c98c3305044e625c71cfa1536d5518ead90d4843dad45266b2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-10-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-01-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-02-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-02-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-02-27 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:27:12\.022000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121005100959
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0f37df203338a2c98c3305044e625c71cfa1536d5518ead90d4843dad45266b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00002127020126130053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2041511/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas / 53 ZONA ELEITORAL - BUENO BRANDÃO
- [TRE-MA — 00002048220166100006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307373/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06008278820206080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306746/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000600320176130326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/931370/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas / 326ª Zona Eleitoral - Uberaba
- [TRE-MG — 00000598120166130090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/928819/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas / 90ª Zona Eleitoral - Contagem
- [TRE-ES — 06008260620206080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306715/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06016830920266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303385/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas / JUÍZ AUXILIAR 2
- [TRE-SP — 06000343420246260039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas / 39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002128020126130179 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0f37df203338a2c98c3305044e625c71cfa1536d5518ead90d4843dad45266b2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0f37df203338a2c98c3305044e625c71cfa1536d5518ead90d4843dad45266b2
- **SHA-256 do comentário:** fd40b27c7798de1e82efc6a053dd2c67fd8caa3b2bdface838b601a66057da2c