# Registro público: TRE-SC — 00000317420146240059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 59 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204585/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204585.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f53b53675429f93ecd664526f16188e219713b492ed3db1395d3ec6d77447b09

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-22
- **Último ato com data válida:** 2020-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-08-26** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-11** — Remessa (TPU 123)
> **2015-03-24** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-22T14:22:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-06-17T08:26:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-06-17T08:26:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-02-12T18:03:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-03-09T13:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-03-10T12:22:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-03-10T12:22:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-03-24T14:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-03-24T14:55:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-11-11T13:19:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-08-26T13:57:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-13T15:22:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-24T14:54:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-06-17T08:27:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-21T13:32:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-02T12:44:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-15T14:48:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-22T13:34:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-12T18:02:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-12T18:03:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-12T18:04:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-13T15:25:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-05T13:30:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-06T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2015-03-09T13:32:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-24T15:19:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-11T13:19:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-11T13:19:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-11-11T13:19:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-28T13:25:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-26T13:57:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-08-26T13:57:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-26T13:57:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-16T15:28:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-03-16T15:29:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-06-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-11-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-08-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-08-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-03-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-24 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-11-11 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-08-26 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00002392120166240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212455/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL / 81 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000283520166240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737407/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005816420126100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161267/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006038320166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161260/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003277120166210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161413/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL / 104 º CARTÓRIO ELEITORAL