# Registro público: TRT12 — 00000170220195120005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2045853/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2045853.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f180d93910c7872ad3109c0a5b8daeaf0abf7df1754a9fdceb071810409cf9d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-14
- **Último ato com data válida:** 2022-12-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-22** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-26** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-02-22** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
> **2019-02-22** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-02-22** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-22** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2019-02-22** — de Instrução (TPU 12749)
> **2019-02-22** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Hora Extra | Salário por Fora - Integração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-14T16:34:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2019-01-14T16:34:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2019-01-15T15:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2019-01-16T13:53:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2019-01-16T13:53:36.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2019-01-16T16:34:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78564", "nome": "CEJUSC-JT/Itajaí"}}
- 2019-02-22T10:09:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78564", "nome": "CEJUSC-JT/Itajaí"}}
- 2019-02-22T15:37:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78564", "nome": "CEJUSC-JT/Itajaí"}}
- 2019-02-22T15:37:38.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78564", "nome": "CEJUSC-JT/Itajaí"}}
- 2019-02-22T16:09:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78564", "nome": "CEJUSC-JT/Itajaí"}}
- 2019-03-12T00:19:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2019-03-12T00:19:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2019-05-26T10:57:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2019-06-17T22:13:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2022-12-22T08:53:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2019-01-16T13:53:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2019-01-16T13:53:37.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2019-02-22T15:37:37.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78564", "nome": "CEJUSC-JT/Itajaí"}}
- 2019-02-22T16:09:38.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2019-05-28T16:29:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f180d93910c7872ad3109c0a5b8daeaf0abf7df1754a9fdceb071810409cf9d8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-14 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-16 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-16 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-01-16 — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-22 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-22 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-22 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-02-22 — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-03-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-06-17 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-12-22 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-02-22 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T12:58:41\.786000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190114163425
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f180d93910c7872ad3109c0a5b8daeaf0abf7df1754a9fdceb071810409cf9d8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000174920245120062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2044280/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13799, 13940
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA
- [TRT12 — 00000161920175120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2042671/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13940
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT23 — 00000398720215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1798494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13799, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT17 — 00000244920165170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900654/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13799, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT12 — 00000119020205120059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1800447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13940
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA
- [TRT8 — 00001798320165080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT5 — 00000814820215050195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT19 — 00002546520155190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287255/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000170220195120005 no TRT12 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Adicional de Hora Extra | Salário por Fora - Integração”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2022-12-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f180d93910c7872ad3109c0a5b8daeaf0abf7df1754a9fdceb071810409cf9d8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt12/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f180d93910c7872ad3109c0a5b8daeaf0abf7df1754a9fdceb071810409cf9d8
- **SHA-256 do comentário:** 712678188dc6b5b01755325f43506b0e98eb023646a392df0fb85ec8eff06545