# Registro público: STJ — 2037641

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUARTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2022-12-12
- **Publicação:** 2022-12-16
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/20459/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/20459.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4366eab72f2a1e640c945ed5783c58e5ea186d36e1cc02cf73d348fc6585eed2

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MÚTUO BANCÁRIO. AÇÃO
DE REVISÃO. CONTRATO DE ABERTURA/CONCESSÃO DE CRÉDITO EM CONTA
CORRENTE. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA ABUSIVA. REEXAME DE PROVAS.
SÚMULA N. 7/STJ. LIMITAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DE TAXA MÉDIA
RELATIVA A CONTRATOS SIMILARES. JULGAMENTO VIRTUAL. PEDIDO DE
RETIRADA.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria
fático-probatória (Súmula n. 7/STJ).
- **Item 2 (texto oficial):** É admissível limitar a taxa de juros remuneratórios à taxa média
aplicada no mercado para contratos da mesma natureza (similares),
dada a inexistência de taxa específica para o contrato discutido na
causa. Precedentes.
- **Item 3 (texto oficial):** O pedido de retirada de agravo interno do plenário virtual deve
ser fundamentado. Precedentes.
- **Item 4 (texto oficial):** Agravo interno a que se nega provimento.

## Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MÚTUO BANCÁRIO. AÇÃO
DE REVISÃO. CONTRATO DE ABERTURA/CONCESSÃO DE CRÉDITO EM CONTA
CORRENTE. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA ABUSIVA. REEXAME DE PROVAS.
SÚMULA N. 7/STJ. LIMITAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DE TAXA MÉDIA
RELATIVA A CONTRATOS SIMILARES. JULGAMENTO VIRTUAL. PEDIDO DE
RETIRADA.
 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria
fático-probatória (Súmula n. 7/STJ).
 2. É admissível limitar a taxa de juros remuneratórios à taxa média
aplicada no mercado para contratos da mesma natureza (similares),
dada a inexistência de taxa específica para o contrato discutido na
causa. Precedentes.
 3. O pedido de retirada de agravo interno do plenário virtual deve
ser fundamentado. Precedentes.
 4. Agravo interno a que se nega provimento.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 06/12/2022 a 12/12/2022, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.
Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio
Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.