# Registro público: TRE-RN — 06000496020236200053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2045922/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2045922.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a746494ea981aa88deb4882cf1e959bab692b34becab846b3d72384ed887f95d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-11
- **Último ato com data válida:** 2023-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-11-13** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Interrogatório

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-11T09:35:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43776", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-11T09:38:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43728", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-18T15:48:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43728", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-06T14:50:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43728", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-18T15:47:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43728", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-26T11:52:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43728", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-26T11:58:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43728", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-06T14:39:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43728", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-06T14:49:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43728", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-06T14:49:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43728", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-13T09:41:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43728", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-11T09:35:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43776", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-20T12:11:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43728", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-20T12:11:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43728", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-13T09:08:45.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43728", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-13T09:08:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43728", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-13T09:42:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43728", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-13T09:42:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43728", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15042](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15042)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a746494ea981aa88deb4882cf1e959bab692b34becab846b3d72384ed887f95d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Interrogatório — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-11 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-10-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-10-20 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-10-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-11-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-11-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-11-13 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-11-13 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-11-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-11-13 trata do assunto oficial «Interrogatório»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T12:39:32\.441000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231011093516
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a746494ea981aa88deb4882cf1e959bab692b34becab846b3d72384ed887f95d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 06000495120256200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2086973/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL / 1 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06003745020246040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673153/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL / 19 ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000340920256260327](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262455/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL / 327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó
- [TRE-RN — 06000486620256200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2051038/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL / 1 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000409420256200064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1831771/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000194920246140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6247782/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL / 100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA
- [TRE-RJ — 06001187320236190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6229356/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL / 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ
- [TRE-SP — 06000337220256260408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6224780/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL / 408 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM SÃO LUÍS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000496020236200053 no TRE-RN começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Interrogatório”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-11-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a746494ea981aa88deb4882cf1e959bab692b34becab846b3d72384ed887f95d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rn/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a746494ea981aa88deb4882cf1e959bab692b34becab846b3d72384ed887f95d
- **SHA-256 do comentário:** 9c820d1cdec4bc90da93c16c69b0dc9fceebd1d34f0c5dec7c128bbbdf48321f