# Registro público: TRF2 — 50007178220194025103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Incidente de Uniformização de Jurisprudência
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2046302/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2046302.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c6e307d3dcb1992c9bfcff08facb2fcc3190bfc098443606fc02b41580fa4fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-28
- **Último ato com data válida:** 2023-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-12** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-04-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-04-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-20** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2022-08-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-20** — Provimento (TPU 237)
> **2022-06-28** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-06-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

1/3 de férias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-28T09:00:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2022-08-05T18:34:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2023-04-18T13:29:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2022-06-28T09:00:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-20T15:06:08.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2022-10-20T12:49:21.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2023-04-18T13:29:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-12T12:15:57.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2023-06-19T11:44:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6062)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8c6e307d3dcb1992c9bfcff08facb2fcc3190bfc098443606fc02b41580fa4fe.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- 1/3 de férias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-28 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-20 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-05 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-20 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-18 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-12 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-10-20 trata do assunto oficial «1/3 de férias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:59:09\.976000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190214190432
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8c6e307d3dcb1992c9bfcff08facb2fcc3190bfc098443606fc02b41580fa4fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50043110420194025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2061712/) — classe: Incidente de Uniformização de Jurisprudência; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Uniformização de Jurisprudência
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 00001109320084025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312377/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF5 — 05242224920194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308891/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50007186720194025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2057340/) — classe: Incidente de Uniformização de Jurisprudência; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Uniformização de Jurisprudência
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF6 — 00002907620174013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308355/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJPI — 00002661820128180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305779/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TRF6 — 00002899220114013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301284/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS
- [TRF1 — 00003102320194013703](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300680/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 11ª - São Luís

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50007178220194025103 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Incidente de Uniformização de Jurisprudência” e “1/3 de férias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8c6e307d3dcb1992c9bfcff08facb2fcc3190bfc098443606fc02b41580fa4fe.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8c6e307d3dcb1992c9bfcff08facb2fcc3190bfc098443606fc02b41580fa4fe
- **SHA-256 do comentário:** 97d4a890ddbefa41125c74fdd337ad9feca619f5d678fee3503607c69edab5c1