# Registro público: TRT13 — 00000996120195130019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Itaporanga
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2046313/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2046313.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56e73eff9bc5e2276671db1de0a02e4ec5a60a8273979cbf6259b2f84e129af2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-18
- **Último ato com data válida:** 2020-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-28** — Incompetência (TPU 941)
> **2020-01-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-28** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
> **2020-01-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-28** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
> **2020-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-19** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Base de Cálculo | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Período de Afastamento - Reintegração | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Culpa Recíproca

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-18T14:24:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-03-18T16:08:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-03-19T10:57:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-04-05T10:05:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2019-04-16T14:38:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-16T14:42:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-08T08:24:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-05-08T08:31:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-15T11:46:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-03T17:49:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-07-16T15:09:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-17T14:36:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-01T14:56:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}]}
- 2019-08-10T16:52:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-11-19T10:31:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-27T16:48:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-01-28T09:03:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-28T09:06:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-01-28T09:07:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-28T09:08:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-05-15T00:07:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-15T00:07:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-18T00:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-04T00:09:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-04T00:09:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-04T00:09:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-04T00:09:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-17T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-17T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-26T00:08:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-26T00:08:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-09T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-19T10:31:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-03-19T08:05:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-13T16:54:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-04T08:34:39.000Z — Incompetência (TPU 371)
- 2019-07-18T09:34:32.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2019-10-28T22:17:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-19T17:32:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-28T09:03:19.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2046313.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13927](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13927)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14003](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14003)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/56e73eff9bc5e2276671db1de0a02e4ec5a60a8273979cbf6259b2f84e129af2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Período de Afastamento - Reintegração — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Culpa Recíproca — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-01 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-01-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-01-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-01-28 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-01-28 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-19 trata do assunto oficial «Base de Cálculo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2020-01-28 trata do assunto oficial «Base de Cálculo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2020-01-28 trata do assunto oficial «Base de Cálculo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:46:09\.397205021Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-03\-18T14:24:35\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 56e73eff9bc5e2276671db1de0a02e4ec5a60a8273979cbf6259b2f84e129af2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00003744420165200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4573922/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13788, 13799, 14003
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT14 — 00000851720205140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2081276/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13843, 14003
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT20 — 00003735920165200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4572640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13788, 13799, 14003
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT14 — 00000774020205140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1838406/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13799, 13843, 14003
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT14 — 00000817720205140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1975742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13843, 14003
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT17 — 00002540820195170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286256/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13843, 13927
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / Posto Avançado de Alegre
- [TRT6 — 00000944620145060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5437422/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13843, 13927
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / RECIFE - 07A VARA
- [TRT12 — 00000161920175120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2042671/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13843, 13927
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Culpa recíproca: quando os dois lados erram](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/culpa-reciproca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 484 da CLT trata da hipótese: havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão, o tribunal reduz a indenização à metade daquela que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador. A ideia é repartir a responsabilidade, já que ambos contribuíram para o desfecho.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A previsão do art. 484 da CLT

- **Âncoras documentais:** culpa, reciproca
- **SHA-256 do HTML autoral:** c3215b8b7479a7deb6b154efaacdb80d090d1c5410dbc333c3ade904c2cd5da8
- **SHA-256 do registro documental:** 56e73eff9bc5e2276671db1de0a02e4ec5a60a8273979cbf6259b2f84e129af2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fculpa-reciproca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000996120195130019 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Base de Cálculo | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Período de Afastamento - Reintegração | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Culpa Recíproca”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Itaporanga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/56e73eff9bc5e2276671db1de0a02e4ec5a60a8273979cbf6259b2f84e129af2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 56e73eff9bc5e2276671db1de0a02e4ec5a60a8273979cbf6259b2f84e129af2
- **SHA-256 do comentário:** cccf026194b4a0c809eda7f38cf67ec43564efe7542dea1c71696b36d5eb65f6