# Registro público: TRE-PA — 00002234320166140082

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 82ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2046337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2046337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 949b0677ccdd872613838b3e2abdf27e0ec734cbed8e4dbd1e7929f2b0bc72b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-30
- **Último ato com data válida:** 2017-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-24** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-17** — Procedência (TPU 219)
> **2017-03-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Comitê Financeiro | Contas | Registro de Comitê Financeiro - Único

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-30T12:15:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30525", "nome": "82ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-22T14:00:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30525", "nome": "82ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-23T12:20:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30525", "nome": "82ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-24T10:54:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30525", "nome": "82ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-29T10:40:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30525", "nome": "82ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-17T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30525", "nome": "82ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-30T10:39:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30525", "nome": "82ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12047)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 11691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11691)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/949b0677ccdd872613838b3e2abdf27e0ec734cbed8e4dbd1e7929f2b0bc72b4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Comitê Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Registro de Comitê Financeiro - Único — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-17 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-29 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Comitê Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-22T20:08:36\.588000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161030000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 949b0677ccdd872613838b3e2abdf27e0ec734cbed8e4dbd1e7929f2b0bc72b4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00001740220166140082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2088973/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11691, 11692, 12047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 82ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000282920156140103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142386/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11691, 11692, 12047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82ª ZONA ELEITORAL / 103ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000214420266190141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2068993/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82ª ZONA ELEITORAL / 141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ
- [TRE-PA — 00002554820166140082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2070086/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11691, 11692, 12047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 82ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00000478320176050016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168213/) — classe: Cartas; referências coincidentes: 11692, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Cartas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82ª ZONA ELEITORAL / 16a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-GO — 06000517220216090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5674083/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11691
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82ª ZONA ELEITORAL / 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ
- [TRE-PE — 06001804320206170079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5542930/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11691
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06007674220206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4829164/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11691
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002234320166140082 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas - De Comitê Financeiro | Contas | Registro de Comitê Financeiro - Único”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “82ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-05-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/949b0677ccdd872613838b3e2abdf27e0ec734cbed8e4dbd1e7929f2b0bc72b4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 949b0677ccdd872613838b3e2abdf27e0ec734cbed8e4dbd1e7929f2b0bc72b4
- **SHA-256 do comentário:** b48ceb5237d29b377fee57b182762890366de89ae9f04516b656a26538ed3d6b