# Registro público: TRT3 — 00000015620105030153 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Varginha - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204680/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204680.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2a2480478c8bb7e0f32cbc762194442268e5ce09146d0d954cd3a8fc1372bdf3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 53 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-04 - **Último ato com data válida:** 2018-08-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-08-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-08-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-07-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-09-24** — de Conciliação (TPU 12740) > **2014-09-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-04-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-03-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-03-14** — Conclusão (TPU 51) > **2012-02-29** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Descontos Salariais - Devolução | Férias | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-01-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-03-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-05-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-07-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-07-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-07-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-08-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-08-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-24T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2014-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-01-26T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2010-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-04-06T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2010-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204680.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2a2480478c8bb7e0f32cbc762194442268e5ce09146d0d954cd3a8fc1372bdf3.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-01-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2010-04-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2011-11-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2012-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2012-02-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2012-02-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2012-03-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2012-03-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2012-04-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2014-09-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2014-09-24 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-10-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-10-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2014-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2018-07-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2018-08-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2018-08-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/52` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-01-26 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-04-06 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-08-13 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:41:27\.117337167Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2a2480478c8bb7e0f32cbc762194442268e5ce09146d0d954cd3a8fc1372bdf3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT5 — 00000525020105050464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13850, 13944, 13992 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 4ª Vara do Trabalho de Itabuna - [TRT4 — 00001123820115040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855271/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13850, 13992 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00000251420105020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13850, 13992 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00000517320145040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195556/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13944, 13992 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT8 — 00001706820185080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13944, 13992 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT2 — 00003162520135020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404948/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13944, 13992 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00000021320155030041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207961/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13844, 13850 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Petição - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 1ª Vara do Trabalho de Uberaba - [TRT4 — 00010101820115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13850 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000015620105030153 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Descontos Salariais - Devolução | Férias | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Varginha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-08-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 2a2480478c8bb7e0f32cbc762194442268e5ce09146d0d954cd3a8fc1372bdf3 - **SHA-256 do comentário:** 697345811f2352105bef4332997188d598d3456902e265ec0d71cf9a4ce84cea