# Registro público: TRT3 — 00000037320175030058 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Formiga - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-02-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204692/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204692.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 064632b9dd0db270e652ec91d5cee0c93b3f572fd6a12a82c769de51cce582f2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 100 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-17 - **Último ato com data válida:** 2019-08-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-08-29** — Documento (TPU 581) > **2019-08-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-08-29** — Definitivo (TPU 246) > **2019-08-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-08-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-07-22** — Conclusão (TPU 51) > **2019-06-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-01-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-12-19** — Documento (TPU 581) > **2018-12-03** — Remessa (TPU 123) > **2018-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-11-07** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Seguro de Vida | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Acúmulo de Função | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | intervalo Interjonadas | Adicional Noturno | Plano de Saúde | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Diárias | Adicional de Insalubridade | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-04-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-07-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-10-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-12-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-01-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204692.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13859) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13845](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13845) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/064632b9dd0db270e652ec91d5cee0c93b3f572fd6a12a82c769de51cce582f2.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 100 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Seguro de Vida — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-02-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-06-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2018-09-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2018-10-10 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2018-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2018-10-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2018-11-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2018-11-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2018-12-03 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2018-12-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2019-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2019-06-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2019-07-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2019-08-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2019-08-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2019-08-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2019-08-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2019-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/99` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-06-22 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2018-09-26 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2018-10-10 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:52:47\.584966083Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2017\-02\-17T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 064632b9dd0db270e652ec91d5cee0c93b3f572fd6a12a82c769de51cce582f2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000091720135030092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13839, 13845, 13853, 13859 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo - [TRT2 — 00000141920125020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13845, 13853, 13859 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT17 — 00002545920235170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302138/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13853, 13859 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante - [TRT3 — 00000115420145030026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206095/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13853, 13859 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 1ª Vara do Trabalho de Betim - [TRT3 — 00000733520155030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2721072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 13859 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT17 — 00002540820265170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286258/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 13859 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / Vara do Trabalho de Nova Venécia - [TRT17 — 00002537420235170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6279251/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13853, 13859 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante - [TRT14 — 00000186320265140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 13859 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Não existe percentual geral de acúmulo de função na CLT. Quando lei especial, contrato ou norma coletiva prevê um adicional para determinada combinação de tarefas, essa regra define a existência e o valor do direito. Fora dessas hipóteses, o art. 8º da CLT permite ao julgador integrar lacunas por jurisprudência, analogia e equidade, mas não institui, por si só, um plus salarial nem autoriza afirmar que todo acúmulo gera acréscimo. **Atribuição:** Rafael Toledo · O acréscimo não sai de uma tabela - **Âncoras documentais:** acumulo, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 8eacec491236fef8e7f4e8bc3f3f1e1d54849df99b74cb59f054fa71f875ca33 - **SHA-256 do registro documental:** 064632b9dd0db270e652ec91d5cee0c93b3f572fd6a12a82c769de51cce582f2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000037320175030058 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Indenização por Dano Moral | Seguro de Vida | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Acúmulo de Função | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | intervalo Interjonadas | Adicional Noturno | Plano de Saúde | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Diárias | Adicional de Insalubridade | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Formiga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 100 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2019-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 064632b9dd0db270e652ec91d5cee0c93b3f572fd6a12a82c769de51cce582f2 - **SHA-256 do comentário:** 8a66b8a75b8833993aebaca4fc79237103ef91c1ac486f45add0f56bdd9ad2cc