# Registro público: TJPR — 00167521820228160014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS THADEU RIBEIRO DA FONSECA
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2047005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2047005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 104d53bc8164e49821cfd706964e9348557111174e0443dd36674b1a6da29204

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-22
- **Último ato com data válida:** 2025-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-01-27** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-23** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-01-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-16** — Provimento (TPU 237)
> **2024-11-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-11-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-07** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Práticas Abusivas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-24T13:22:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-10-24T13:22:56.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-10-24T13:22:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-10-24T13:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-06T13:28:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-26T11:53:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-11-26T12:16:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-12-18T09:59:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2025-01-09T12:50:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-27T08:33:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2024-10-22T12:14:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-24T12:36:57.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2024-10-24T13:22:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-24T13:48:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-11-05T13:58:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-11-05T13:58:08.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2024-11-06T13:28:48.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-11-07T01:59:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-11-26T18:19:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-12-16T11:09:30.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2025-01-10T02:16:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-01-23T18:34:06.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2025-05-19T15:56:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-05-19T15:56:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11811)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00011306720228160152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2052105/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS THADEU RIBEIRO DA FONSECA / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MARCOS VINICIUS DA ROCHA LOURES DEMCHUK
- [TJPR — 00000170420248160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151550/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS THADEU RIBEIRO DA FONSECA / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJSE — 00319941220198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152058/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS THADEU RIBEIRO DA FONSECA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJPR — 00658997620238160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2052072/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS THADEU RIBEIRO DA FONSECA / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU EVANDRO PORTUGAL
- [TJSE — 00316229720188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151112/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS THADEU RIBEIRO DA FONSECA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJRO — 70010148520178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148634/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS THADEU RIBEIRO DA FONSECA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70141656420168220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148506/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS THADEU RIBEIRO DA FONSECA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70047349420168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148051/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS THADEU RIBEIRO DA FONSECA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL