# Registro público: TJMT — 00000204619938110004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1993-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204735/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204735.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97fde425b70b382d37e132474c0d06fcfd580ccc74f0ae9b0061fba69733f5c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 1993-02-10
- **Último ato com data válida:** 2025-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-29** — Remessa (TPU 123)
> **2025-04-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-30** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adimplemento e Extinção

## Movimentações processuais (fonte)

- 1993-02-10T14:10:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 1997-07-04T13:43:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 1997-10-31T14:26:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2002-09-02T14:53:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2009-01-22T17:34:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2009-01-22T18:16:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-01-29T17:39:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-05T16:15:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2024-09-07T02:03:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-09-09T02:05:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-09-11T16:16:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-11-06T02:57:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-11-28T11:08:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-28T11:08:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-11-28T12:47:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-28T16:59:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-29T16:11:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-12-03T02:30:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2024-12-03T02:30:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-23T02:07:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2025-01-23T02:07:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-01-28T14:51:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-30T02:19:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2025-01-30T02:19:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2025-02-21T02:09:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2025-04-29T02:50:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2025-05-08T06:15:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 1998-08-12T11:25:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 1999-07-01T07:52:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2001-09-10T15:12:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2002-01-18T15:17:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2002-01-21T12:12:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2002-01-23T12:41:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2002-02-05T13:28:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2002-09-12T14:43:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2002-09-12T16:41:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2009-01-22T14:52:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2009-01-22T14:53:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2009-01-27T18:16:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2009-01-27T18:17:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204735.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7690](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7690)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/97fde425b70b382d37e132474c0d06fcfd580ccc74f0ae9b0061fba69733f5c6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adimplemento e Extinção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1993-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1997-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 1997-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2002-09-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-01-22 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-11-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-11-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-11-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-11-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-11-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-04-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-05-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T15:36:46\.654000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19930210000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1993\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 97fde425b70b382d37e132474c0d06fcfd580ccc74f0ae9b0061fba69733f5c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003694419968110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427878/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7690
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- [TJMT — 00004459220028110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305412/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7690
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Juína - SDCR
- [TJDFT — 00591809420088070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281693/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7690
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJMT — 00002173420138110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3617256/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7690
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Juína - SDCR
- [TJDFT — 00301074320098070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5445937/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7690
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF
- [TJPE — 00000212120168171180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3646152/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7690
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJPE — 00000212720218173320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3643851/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7690
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE
- [TJPE — 00000212620168170370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3637347/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7690
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000204619938110004 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Adimplemento e Extinção”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-05-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/97fde425b70b382d37e132474c0d06fcfd580ccc74f0ae9b0061fba69733f5c6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 97fde425b70b382d37e132474c0d06fcfd580ccc74f0ae9b0061fba69733f5c6
- **SHA-256 do comentário:** 01563bb05935937f6b142e05aab29c2cf60ae7fee9a2314050c7e98a7401fd93