# Registro público: TJCE — 04167008220168060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-12-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2047360/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2047360.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7e5e030ef7cd123dbfe3910e645da1cf06ecff1883f83d7b2644058645c5cf4b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 53 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-23 - **Último ato com data válida:** 2024-09-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-16** — Definitivo (TPU 246) > **2024-09-16** — Documento (TPU 581) > **2024-09-09** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-08-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-08-21** — Reativação (TPU 849) > **2024-07-19** — Petição (TPU 85) > **2023-03-31** — Petição (TPU 85) > **2022-07-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-07-08** — Documento (TPU 581) > **2022-06-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-03-09** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-16T20:11:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-12-23T19:42:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2018-02-27T14:54:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-10-26T18:27:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-12-07T00:27:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-01-19T15:04:47.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-09-09T16:33:27.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2018-01-31T15:46:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-10-26T18:26:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-12T23:33:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-04-23T22:55:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-28T15:15:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2017-03-09T10:53:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-07-16T09:40:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-08-06T17:30:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-07-23T04:42:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-07-08T14:33:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-12-06T09:17:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-09-03T15:37:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-08-14T13:43:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-11T01:10:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-03-31T16:16:23.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-02-24T13:53:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-03-09T16:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-07-30T10:30:02.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - 2020-03-31T00:05:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-06-30T11:47:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-04-25T07:32:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-24T17:48:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-08-14T13:41:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-07T00:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-07-08T14:33:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-01-31T15:46:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-10-26T18:26:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-14T16:44:02.000Z — Provisório (TPU 245) - 2021-02-11T02:20:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-21T13:46:20.000Z — Reativação (TPU 849) - 2017-12-18T18:57:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-10-17T19:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-08-14T13:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2047360.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7e5e030ef7cd123dbfe3910e645da1cf06ecff1883f83d7b2644058645c5cf4b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-12-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-11-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-12-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2021-02-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2021-04-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-01-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-03-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2022-03-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2022-06-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-07-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-07-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-03-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-07-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2024-08-21 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2024-08-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-09-09 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-09-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-09-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-08-28 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:51:03\.870288573Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161223000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7e5e030ef7cd123dbfe3910e645da1cf06ecff1883f83d7b2644058645c5cf4b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 04167008220168060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “3ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-09-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7e5e030ef7cd123dbfe3910e645da1cf06ecff1883f83d7b2644058645c5cf4b - **SHA-256 do comentário:** eca36e4bd0f71be63fbf87513607d23b4a6e4701d3e68a051ff341d3b3bc8ebb