# Registro público: TJSE — 00003898920158250065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DIVINA PASTORA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2047366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2047366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76ffc047a4d60ab15bf724668b4d1c83c3fb28f59bbd0a59d99b642276e45cda

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-24
- **Último ato com data válida:** 2017-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-24** —  (TPU )
> **2017-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-06** —  (TPU )
> **2016-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-16** —  (TPU )
> **2016-08-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-19T09:45:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-07T09:27:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-04-24T11:18:11.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-06T09:50:27.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-16T15:31:21.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-27T09:16:17.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-11T15:07:23.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-30T09:33:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-11T14:18:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-11T14:18:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-18T09:26:22.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-15T11:01:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-23T13:50:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-28T15:29:05.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-28T15:26:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-14T12:14:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-18T10:00:19.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-04T14:19:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-06T09:54:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-06T09:50:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-18T10:50:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-18T10:44:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-16T13:33:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-16T13:33:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-16T11:25:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-09T11:59:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18169", "nome": "Divina Pastora"}}
- 2016-08-02T13:33:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-12T13:52:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-30T14:00:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-30T11:07:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-30T11:03:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-12T09:02:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-03T13:03:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-03T13:03:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-15T10:32:10.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-03-21T12:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-17T08:37:33.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-29T13:31:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-23T08:45:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-02-18T09:20:40.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2047366.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00080951920028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903781/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 2ª VARA CÍVEL
- [TRT9 — 00000671520235090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TJDFT — 00200272020148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903342/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TRT9 — 00000663220195090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901575/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO
- [TJRO — 70093474120178220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901364/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 5ª VARA CÍVEL
- [TRT2 — 00004933620105020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901093/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00004981920125020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900869/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000662920195090651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900389/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA