# Registro público: TRT3 — 00000491120145030109 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2047465/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2047465.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 36e83873a8fbb40f732ef523dcceb8184978942c751d396bb63fe0085fffa300 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 92 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-17 - **Último ato com data válida:** 2018-09-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-09-04** — Recebimento (TPU 977) > **2018-08-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-04-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-04-04** — Conclusão (TPU 51) > **2018-03-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-01-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-30** — Improcedência (TPU 220) > **2017-08-30** — Petição (TPU 85) > **2017-05-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-04-24** — Conclusão (TPU 51) > **2017-04-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-04-06** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Trabalho aos Domingos | Cesta Básica | Auxílio Creche | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-06-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-06-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-19T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2015-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2047465.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806) - [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838) - [Outros processos do assunto TPU 13837](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13837) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/36e83873a8fbb40f732ef523dcceb8184978942c751d396bb63fe0085fffa300.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Trabalho aos Domingos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Auxílio Creche — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-21 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-03-13 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2014-08-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-01-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2017-01-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2017-04-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2017-04-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2017-04-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2017-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2017-08-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2017-08-30 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2018-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2018-03-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2018-04-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2018-04-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2018-08-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2018-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/91` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-21 trata do assunto oficial «Trabalho aos Domingos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2014-03-13 trata do assunto oficial «Trabalho aos Domingos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-08-26 trata do assunto oficial «Trabalho aos Domingos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:51:39\.354379543Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-17T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 36e83873a8fbb40f732ef523dcceb8184978942c751d396bb63fe0085fffa300 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000690220145030109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2570667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13837, 13838, 13851, 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001826220145030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5528748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13837, 13838, 13851 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT9 — 00000071120245090669](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13806, 13838, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA - [TRT3 — 00001337320145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4287414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13837, 13838, 13851, 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT9 — 00000456520245090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3409205/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13851, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ - [TRT14 — 00002634720255140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5657163/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13837, 13838 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO - [TRT24 — 00241398220255240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3480817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13837, 13838 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Dourados - [TRT18 — 00005348920265180103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797210/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13806, 13837 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Rio Verde - 03a Vara ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000491120145030109 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Trabalho aos Domingos | Cesta Básica | Auxílio Creche | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 92 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-09-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 36e83873a8fbb40f732ef523dcceb8184978942c751d396bb63fe0085fffa300 - **SHA-256 do comentário:** 58d8e17caa18a2c1964ac8d8456e8b31f96d22cabfa9a083d991f7cacf4959a3