# Registro público: TRT3 — 00000045420155030082 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Monte Azul - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204775/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204775.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9282548986a1a87e12a684d87b4c9fc1376b0cff943f9a57266a90587641ea8b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-08 - **Último ato com data válida:** 2016-02-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-02-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-02-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-23** — Mandado (TPU 106) > **2016-02-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-02-04** — Petição (TPU 85) > **2016-01-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-01-14** — Petição (TPU 85) > **2015-12-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-25** — Petição (TPU 85) > **2015-11-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-09** — Petição (TPU 85) > **2015-10-20** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro Desemprego | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-01-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-01-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-01-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-01-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-08-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-08-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-11-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-11-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-01-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-02-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-01-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-29T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9282548986a1a87e12a684d87b4c9fc1376b0cff943f9a57266a90587641ea8b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-08-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-08-14 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-08-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-09-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-10-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-11-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-11-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-11-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-01-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-02-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-02-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-02-23 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-02-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-01-29 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:01:52\.699192200Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9282548986a1a87e12a684d87b4c9fc1376b0cff943f9a57266a90587641ea8b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00012570520115040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13969, 13970, 13999, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT18 — 00005643720255180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953898/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13969, 13970, 13999, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / Jatai - [TRT23 — 00001053620265230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13969, 13970, 13999, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT23 — 00000674520255230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13969, 13970, 13999, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE - [TRT4 — 00001065420145040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13969, 13970, 13999, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES - [TRT14 — 00001072420235140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553101/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13969, 13970, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO - [TRT1 — 00009618420105010244](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552705/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13969, 13970, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 4ª Vara do Trabalho de Niterói - [TRT5 — 00000525020105050464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13969, 13999, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 4ª Vara do Trabalho de Itabuna ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Outra causa comum de negativa é possuir renda própria suficiente durante o período de desemprego, seja por outra atividade remunerada informal relevante, seja por benefício previdenciário incompatível — situações que a análise do órgão responsável verifica antes de liberar as parcelas. **Atribuição:** Rafael Toledo · Um exemplo e as situações que costumam gerar negativa - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** bc5829781989d5cc630f31893768c60de3a5e348d6779be3356807c409f8a203 - **SHA-256 do registro documental:** 9282548986a1a87e12a684d87b4c9fc1376b0cff943f9a57266a90587641ea8b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000045420155030082 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro Desemprego | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Monte Azul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-02-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9282548986a1a87e12a684d87b4c9fc1376b0cff943f9a57266a90587641ea8b - **SHA-256 do comentário:** 413fded88d5b1776329f9eee8fb73537848760ce3e56cb9e33100dd4d9c77306