# Registro público: TJMMG — 20008038720219130002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-11-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2048263/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2048263.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 57400f1caaaff5318de285378aefa40aaf1dd38908d9c65213d36226761f1a0c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-17 - **Último ato com data válida:** 2022-01-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-01-18** — Definitivo (TPU 246) > **2021-12-17** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2021-11-18** — Conclusão (TPU 51) > **2021-11-17** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Abuso de Autoridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-11-18T13:11:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2021-11-17T16:24:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2022-01-18T13:28:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2021-12-17T20:35:21.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3606](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3606) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Abuso de Autoridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-11-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-12-17 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-01-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-12-17 trata do assunto oficial «Crimes de Abuso de Autoridade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T07:05:07\.460000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20211117162436 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 57400f1caaaff5318de285378aefa40aaf1dd38908d9c65213d36226761f1a0c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMMG — 20008291720239130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2055543/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3606 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJMMG — 20009387020199130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228733/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3606 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial Militar - [TJRR — 08007639120208230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3786703/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3606 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA CRIMINAL - [TJMMG — 20008084120239130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2050860/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3606 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJRR — 08005302620228230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3187062/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3606 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA CRIMINAL - [TJRR — 08001409020218230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228125/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3606 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA CRIMINAL - [TJPI — 00001965520168180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185346/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3606 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 1ª VARA DE CAMPO MAIOR - [TJSP — 00139027620178260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5183424/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3606 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo