# Registro público: TJMT — 00001129519918110003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1991-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2048265/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2048265.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4dea7839fb600f655207b47246154bd5f6d8841b0c75b39d8372d29bbd237e0f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 302
- **Primeiro ato com data válida:** 1991-03-07
- **Último ato com data válida:** 2022-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-11** — Custas (TPU 479)
> **2021-09-29** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-21** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Expropriação de Bens

## Movimentações processuais (fonte)

- 1991-03-07T16:53:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6507", "nome": "Vara Esp. da Infância e Juventude da Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 1998-09-11T17:46:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2003-11-11T17:38:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2004-03-26T14:05:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2004-03-26T14:38:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2004-04-14T15:59:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2004-04-20T15:59:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2004-04-22T14:08:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2004-04-26T17:22:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2004-05-13T13:54:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2004-05-13T13:55:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2004-05-17T12:59:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2004-05-18T12:59:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2004-05-18T15:49:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2004-05-28T16:51:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2004-05-28T16:51:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2004-06-25T17:14:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2004-11-03T14:01:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2004-11-23T16:23:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2005-01-21T12:29:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2005-01-31T13:35:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2005-02-11T15:47:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2005-02-11T17:04:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2005-02-25T15:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2005-10-03T17:26:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2005-10-03T17:41:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2005-11-07T14:56:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2005-11-07T17:08:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2006-04-26T17:08:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2006-05-24T12:52:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2006-05-24T13:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2006-06-09T14:54:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2006-06-09T17:35:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2006-06-23T13:48:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2006-06-23T17:43:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2007-05-09T08:04:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2007-05-09T16:47:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2007-05-23T14:28:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2007-05-23T17:16:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2007-05-23T17:16:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 302 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2048265.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9180](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9180)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4dea7839fb600f655207b47246154bd5f6d8841b0c75b39d8372d29bbd237e0f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 302 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Expropriação de Bens — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1991-03-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2019-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2020-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2020-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2020-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2020-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2020-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2020-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2020-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2020-12-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/295`
- 2021-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2021-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2021-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2021-09-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2022-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2022-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/301`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-04 trata do assunto oficial «Expropriação de Bens»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/295`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T07:46:36\.483000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19910307000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1991\-03\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4dea7839fb600f655207b47246154bd5f6d8841b0c75b39d8372d29bbd237e0f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00004374620068110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223128/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR
- [TJMT — 00001211319988110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2154559/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
- [TJDFT — 00593249720108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288984/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJMT — 00004361920098110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6214032/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Quarta Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJRN — 00154947020008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5430896/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRN — 00162639720088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428534/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 8ª VARA CÍVEL
- [TJPB — 00007108620068150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412967/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 1ª Vara Mista de Queimadas
- [TJPR — 00000106919938160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540200/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR / SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1912e964ff78089097a51428740391554b25ce730bf0c8d958bfbac803f1ad55
- **SHA-256 do registro documental:** 4dea7839fb600f655207b47246154bd5f6d8841b0c75b39d8372d29bbd237e0f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001129519918110003 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Expropriação de Bens”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 302 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4dea7839fb600f655207b47246154bd5f6d8841b0c75b39d8372d29bbd237e0f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4dea7839fb600f655207b47246154bd5f6d8841b0c75b39d8372d29bbd237e0f
- **SHA-256 do comentário:** 00ef06ab24d585ca632bdd324809a381361ea710b24269fd2c5be22cceef542c