# Registro público: TRE-PR — 06000047820236160114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 114 ª zona eleitoral-Medianeira
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2048313/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2048313.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bba3b3c0eed77eb93fc95875ef9aeeb4ed7a9b6acf4b754ceaaed80c77dc540f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-02
- **Último ato com data válida:** 2023-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-04** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-27** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-02T13:59:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15551", "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"}}
- 2023-03-03T15:05:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15551", "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"}}
- 2023-03-23T13:33:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15551", "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"}}
- 2023-03-23T14:39:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15551", "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"}}
- 2023-04-04T18:43:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15551", "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"}}
- 2023-03-20T14:57:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15551", "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"}}
- 2023-03-20T15:08:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15551", "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"}}
- 2023-03-27T16:12:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15551", "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"}}
- 2023-04-04T04:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15551", "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"}}
- 2023-04-04T12:16:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15551", "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"}}
- 2023-04-04T12:19:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15551", "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"}}
- 2023-04-20T15:15:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15551", "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"}}
- 2023-04-20T15:23:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15551", "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"}}
- 2023-03-02T13:59:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15551", "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"}}
- 2023-03-07T14:08:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15551", "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"}}
- 2023-03-07T14:08:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15551", "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"}}
- 2023-03-27T15:29:59.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15551", "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"}}
- 2023-03-27T15:51:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15551", "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"}}
- 2023-04-20T15:23:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15551", "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"}}
- 2023-04-20T15:23:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15551", "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-23 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-27 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-04-04 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-04-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-20 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T10:28:19\.030000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230302135912
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bba3b3c0eed77eb93fc95875ef9aeeb4ed7a9b6acf4b754ceaaed80c77dc540f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000466520216160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5596963/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 ª zona eleitoral-Medianeira / 28 ª zona eleitoral-Apucarana
- [TRE-RJ — 06000977620226190119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600675/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 ª zona eleitoral-Medianeira / 119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PR — 06000462620216160041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5596077/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 ª zona eleitoral-Medianeira / 41ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-PR — 06000169820236160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3202239/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 ª zona eleitoral-Medianeira / 15ª zona eleitoral-Ponta Grossa
- [TRE-SP — 06000293220256260118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600530/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 ª zona eleitoral-Medianeira / 118 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS
- [TRE-RJ — 06000987420216190029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599800/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 ª zona eleitoral-Medianeira / 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
- [TRE-RJ — 06000983220226190161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599327/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 ª zona eleitoral-Medianeira / 161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MG — 06000156020236130286](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598386/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 ª zona eleitoral-Medianeira / 286ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves