# Registro público: TJRJ — 00102968020138190209

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 5 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2048614/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2048614.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 742516abe6fceacbdc140a5eadbd78d337c289f3635b62d9b665b71c52f2dc78

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-09
- **Último ato com data válida:** 2022-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-31** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-31** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-23** — Provisório (TPU 245)
> **2021-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-10** — Provisório (TPU 245)
> **2020-10-21** — Provisório (TPU 245)
> **2016-01-18** — Provisório (TPU 245)
> **2016-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-13** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2015-12-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Desobediência | Ameaça | Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-09T09:19:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-06-10T13:45:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2013-08-06T15:08:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-08-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-08-28T15:30:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
- 2013-11-12T13:14:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2013-12-03T13:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2013-12-04T14:01:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-12-10T12:41:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-06-02T16:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-08-18T12:57:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2014-08-21T13:06:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-02-09T16:32:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-02-09T16:32:21.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-04-08T14:56:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-10-06T15:37:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-12-01T16:17:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-12-10T14:01:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-01-18T17:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-11-23T15:30:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-31T12:22:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-31T12:22:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-04-30T16:14:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-07-12T15:41:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-07-15T12:17:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2013-07-15T12:54:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2013-08-06T15:08:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-10-23T14:58:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-11-12T14:00:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2013-11-12T14:00:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2013-11-12T14:00:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2013-11-12T14:32:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2013-11-12T14:41:14.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2013-11-14T12:50:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2013-12-03T10:38:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-03T13:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2014-01-27T13:10:36.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2014-04-01T16:22:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-04-01T16:31:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2048614.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/742516abe6fceacbdc140a5eadbd78d337c289f3635b62d9b665b71c52f2dc78.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-04-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-06-10 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-12-03 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2013-12-03 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-12-10 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-08-18 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-02-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-04-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-01-18 — Expedição de documento; Ofício; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-11-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-10-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-10-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2013-06-10 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2013-12-03 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2013-12-03 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:58:47\.110166324Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-08\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 742516abe6fceacbdc140a5eadbd78d337c289f3635b62d9b665b71c52f2dc78

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002938820238120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297667/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402, 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA CRIMINAL / Vara Única
- [TJMT — 00001087020128110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2055254/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TJMS — 00000704520238120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1813583/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402, 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA CRIMINAL / 1ª Vara
- [TJRJ — 01703047320138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2053244/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA CRIMINAL / CAPITAL 41 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 01701375620138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2045109/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA CRIMINAL / CAPITAL 41 VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000302120198160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA CRIMINAL / ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPR — 00000299720168160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298209/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA CRIMINAL / IBAITI - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00078747520128260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3625053/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00102968020138190209 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Desobediência | Ameaça | Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 5 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/742516abe6fceacbdc140a5eadbd78d337c289f3635b62d9b665b71c52f2dc78.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 742516abe6fceacbdc140a5eadbd78d337c289f3635b62d9b665b71c52f2dc78
- **SHA-256 do comentário:** 94823c9b90899ef4de6a93ad7afd6965cf28fd9f863e52894e46db25ac18d220