# Registro público: TJTO — 00038644520168272722

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204875/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204875.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 629ed7b283191c3c2a9a0b246f20bc196b82f4bc0670637f55b9350b4903c12b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-12
- **Último ato com data válida:** 2016-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-14** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-14** — Mandado (TPU 106)
> **2016-08-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-07-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-07-20** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-07-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-07-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-07-19** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-07-19** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-12T11:00:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-04-12T13:36:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-14T15:17:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-04-14T15:17:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-04-14T17:29:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-04-19T17:54:51.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-04-19T17:55:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-05-03T11:33:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-05-03T15:35:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-09T10:29:05.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2016-05-11T16:49:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-05-16T17:53:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-20T16:34:12.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-05-24T14:12:11.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2016-05-25T08:40:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
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- 2016-05-30T08:39:52.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
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- 2016-06-06T14:33:20.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2016-06-21T16:39:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-07-14T20:57:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-07-15T08:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-19T17:40:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-07-20T09:20:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-08-03T11:24:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}}
- 2016-08-14T13:29:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}}
- 2016-08-14T13:30:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-08-23T11:01:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-12T13:36:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-04-12T22:29:59.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2016-04-19T17:58:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2016-05-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2016-05-06T07:43:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-05-09T10:29:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2016-05-09T10:29:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2016-05-09T14:14:58.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}}
- 2016-05-11T17:22:51.000Z — Confirmada (TPU 12288)
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- 2016-05-25T08:40:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2016-05-25T08:40:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}}
- 2016-05-25T15:18:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}}
- 2016-05-28T21:25:42.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}}
- 2016-05-30T08:40:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204875.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00025282720208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746283/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJPE — 00000282320238172520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746261/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
- [TJDFT — 00174370220168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746228/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJPR — 00000127320148160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746109/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJDFT — 00181204520168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJMT — 00003072920198110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746014/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJDFT — 00178822620168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJPI — 00001730820098180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745615/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / 1ª VARA DE BOM JESUS