# Registro público: TJSE — 00004842220158250065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DIVINA PASTORA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2048765/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2048765.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 73f9417f5db0b56f517f1d0e8f53b5783333736e3b2480e5985e76aa8a52579f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-21
- **Último ato com data válida:** 2017-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-26** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-26T09:41:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-26T07:51:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-19T10:43:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-20T11:22:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-23T13:18:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-03T16:43:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-05T17:04:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-23T09:21:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-30T08:58:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-18T08:02:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-25T15:09:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-11T14:41:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-05T09:45:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-19T11:18:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-19T10:45:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-29T11:16:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-18T13:49:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-17T12:48:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-07T13:29:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-22T13:08:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-13T11:32:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-13T11:15:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-13T08:41:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-02T11:59:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18169", "nome": "Divina Pastora"}}
- 2016-08-29T13:38:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-04T09:47:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-21T13:34:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-21T12:37:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-21T12:34:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-06T13:50:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-21T13:11:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-23T12:13:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-11T12:29:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-04-26T09:06:40.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-04-04T11:23:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-13T11:09:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-04T11:16:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-02T10:54:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-20T09:14:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-11-11T14:28:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2048765.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/73f9417f5db0b56f517f1d0e8f53b5783333736e3b2480e5985e76aa8a52579f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-09-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-10-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-04-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-08-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-09-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-09-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-09-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-09-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-09-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-11-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-12-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-12-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-04-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-30 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-23 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-26 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:25:07\.909000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150921120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 73f9417f5db0b56f517f1d0e8f53b5783333736e3b2480e5985e76aa8a52579f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004719120138250065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2055710/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: DIVINA PASTORA
- [TJSE — 00095223220108250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1050332/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAP — 00032002220218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116868/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJSE — 00000093220168250065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2054165/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: DIVINA PASTORA
- [TJAP — 00020004320228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4282430/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TRF4 — 50173021120154047201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3482395/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 5ª Vara Federal de Joinville
- [TJAP — 00013754320218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3458495/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAL — 00005643020148020204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1048153/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1141/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei 13.463/2017.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** pequeno, requisicao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0
- **SHA-256 do registro documental:** 73f9417f5db0b56f517f1d0e8f53b5783333736e3b2480e5985e76aa8a52579f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1141%2F)

### [RPV: a requisição de pequeno valor contra o poder público](https://wikijuridica.com.br/glossario/rpv/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frpv%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004842220158250065 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Requisição de Pequeno Valor - RPV”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “DIVINA PASTORA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-04-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 73f9417f5db0b56f517f1d0e8f53b5783333736e3b2480e5985e76aa8a52579f
- **SHA-256 do comentário:** 5e9b77d0a1e88d5b3884de35211312841c2453664a3a110fe90e7cc3ac3ceafa