# Registro público: TJSC — 50020259420218240041 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Mafra - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-05-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204878/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204878.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bf92ac8753a0f79b5910cf407db953b17848605213eef0e3aafd21fd464d71d8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-05 - **Último ato com data válida:** 2021-07-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-07-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-05-12** — Petição (TPU 85) > **2021-05-12** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-05-07** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2021-05-07** — Prescrição (TPU 11878) > **2021-05-05** — Mudança de Parte (TPU 12142) > **2021-05-05** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2021-05-05** — Conclusão (TPU 51) > **2021-05-05** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2021-05-05** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Falsa identidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-07-19T16:14:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13935", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Mafra"}} - 2021-05-12T18:29:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-05-05T17:49:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13935", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Mafra"}} - 2021-05-05T11:43:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13935", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Mafra"}} - 2021-07-19T16:14:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13935", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Mafra"}} - 2021-05-12T17:06:57.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-05-07T16:15:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13935", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Mafra"}} - 2021-05-07T16:15:55.000Z — Prescrição (TPU 11878) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13935", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Mafra"}} - 2021-05-05T18:03:31.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13935", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Mafra"}} - 2021-05-05T17:59:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13935", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Mafra"}} - 2021-05-05T17:49:22.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13935", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Mafra"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3542](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3542) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bf92ac8753a0f79b5910cf407db953b17848605213eef0e3aafd21fd464d71d8.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Falsa identidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-05-05 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-05-05 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-05-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-05-05 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-05-05 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-05-07 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-05-07 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-05-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-07-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-07-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-19 trata do assunto oficial «Falsa identidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-23T23:29:32\.925000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210505114338 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bf92ac8753a0f79b5910cf407db953b17848605213eef0e3aafd21fd464d71d8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 09002493820188240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217680/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3542 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Mafra / 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú - [TJPR — 00000301320238160162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306260/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3542 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Mafra / SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO - [TJSP — 15034809220208260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429169/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3542 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Mafra / CRIMINAL DE MOJI GUACU - [TJSC — 00005313220188240125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169089/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3542 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Mafra / Vara Criminal da Comarca de Itapema - [TJMS — 00002007520208120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4611663/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3542 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Mafra / 1ª Vara Criminal - [TJDFT — 00080517420188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3637492/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3542 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Mafra / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA - [TJMA — 00000623320208100148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1816592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3542 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Mafra / 3� VARA DA COMARCA DE COD� - [TJMT — 00000961820168110084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1810522/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3542 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Mafra / Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50020259420218240041 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Falsa identidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Mafra”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-07-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** bf92ac8753a0f79b5910cf407db953b17848605213eef0e3aafd21fd464d71d8 - **SHA-256 do comentário:** 4cd05ce91e47ae049513c21bf93aa65e7b051b608ff150b20a014c98846ca7b1