# Registro público: TJPR — 00016893120218160161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2048792/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2048792.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5748a8be98531d1b26420c946c89b948bed9268eddfbdf6a8f0316d11e765138

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-26
- **Último ato com data válida:** 2025-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-04** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-07-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-06-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-06-14** — Provimento em Parte (TPU 238)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-26T17:00:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-04-26T17:00:41.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-04-26T17:00:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-26T17:01:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-17T16:04:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-01T19:54:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-02T14:38:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-05T12:52:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-05T12:55:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-20T16:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-06-20T16:09:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-20T16:09:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-07T18:32:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2025-04-04T15:07:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-26T14:39:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-26T14:49:56.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-04-26T17:00:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-07T00:21:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-10T16:55:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-10T16:55:59.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-05-17T16:04:05.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-05-28T00:13:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-02T17:25:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-05T12:55:54.000Z — Adiado (TPU 12203)
- 2023-06-05T12:55:54.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-06-14T16:56:37.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2023-06-14T16:56:37.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2023-06-16T00:06:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-16T00:06:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-07-01T00:13:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-07-01T00:13:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-07-22T00:40:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-22T00:41:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5748a8be98531d1b26420c946c89b948bed9268eddfbdf6a8f0316d11e765138.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-06-20 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-07-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-07-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-07-07 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-07-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:59\.018349588Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230426144956
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5748a8be98531d1b26420c946c89b948bed9268eddfbdf6a8f0316d11e765138

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00011359220228160151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2043208/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO
- [TJPR — 00000169820218160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106355/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO / CURITIBA - 25ª VARA CÍVEL
- [TJAC — 06056056720148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955213/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPR — 00059989620208160075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2048526/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MARCOS VINICIUS DA ROCHA LOURES DEMCHUK
- [TJCE — 00106528020158060043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955025/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA
- [TJAC — 06056861620148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954900/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TRT2 — 00006360820105020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954763/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO / 10ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJCE — 00085646720158060173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954664/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00016893120218160161 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Liminar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 5748a8be98531d1b26420c946c89b948bed9268eddfbdf6a8f0316d11e765138
- **SHA-256 do comentário:** f0942c47e7b2c60056c1121871963404ae843405dea9a48f62439d32032c3d8f