# Registro público: TJES — 00000506120158080047 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - SAO MATEUS - **Classe:** Embargos de Terceiro Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2048833/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2048833.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a0a27306a27c207dceed509f386b268d8dba28783abcdf3366550a6f64b86110 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 84 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-07 - **Último ato com data válida:** 2021-05-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-12** — Definitivo (TPU 246) > **2021-05-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2021-05-12** — Desapensamento (TPU 137) > **2020-02-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-02-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-02-12** — Publicação (TPU 92) > **2020-02-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-02-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-02-05** — Desistência (TPU 463) > **2019-10-03** — Conclusão (TPU 51) > **2019-08-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-08-16** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liminar | Esbulho / Turbação / Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-07T16:25:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11365", "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - SAO MATEUS"}} - 2015-01-08T14:11:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11365", "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - SAO MATEUS"}} - 2015-01-07T16:25:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11365", "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - 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[Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 84 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Esbulho / Turbação / Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-10-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-11-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2019-02-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2019-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-08-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2019-08-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-08-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-02-05 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2020-02-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-02-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-05-12 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/66` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T07:45:59\.250000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150107162109 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a0a27306a27c207dceed509f386b268d8dba28783abcdf3366550a6f64b86110 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001308520108080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472212/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10445, 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - SAO MATEUS / VARA ÚNICA - ECOPORANGA - [TJES — 00000222820168080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1038886/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445, 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Reintegração / Manutenção de Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - SAO MATEUS / VARA ÚNICA - ITAGUACU - [TJPI — 00001981620128180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5209955/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445, 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Reintegração / Manutenção de Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - SAO MATEUS / Vara de Conflitos Fundiários - [TJMG — 00285895520138130148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206375/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10445, 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - SAO MATEUS / Terceira Vice-Presidência - [TJMT — 00003493320198110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206175/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 10445, 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Interdito Proibitório - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - SAO MATEUS / Segunda Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJRO — 70030277920168220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477463/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10445, 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - SAO MATEUS / 3ª VARA CIVEL - [TJAP — 00022172520188030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473354/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445, 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Reintegração / Manutenção de Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - SAO MATEUS / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA - [TJAP — 00011085520188030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2988454/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 10445, 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Carta de Ordem Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - SAO MATEUS / VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos de terceiro: bem penhorado por dívida alheia](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-terceiro/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O oficial de justiça penhora o carro que está no seu nome — mas a execução é contra o antigo dono, que vendeu o veículo e nunca transferiu a dívida junto. Situações assim são o terreno dos embargos de terceiro (arts. 674 a 681 do CPC): a via de quem, sem ser parte no processo, sofre constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possui ou sobre os quais **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, terceiro - **SHA-256 do HTML autoral:** 80c37fff900452dfd65d81789c69b5d6eee512457bc3ed609f1ce45eb52fe131 - **SHA-256 do registro documental:** a0a27306a27c207dceed509f386b268d8dba28783abcdf3366550a6f64b86110 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-terceiro%2F)