# Registro público: TRF2 — 00037419820084025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2048864/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2048864.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ce0c4d628c20e256b4a9c7c8ab2d5f0063d6257f9315c6079218d741f6ac942

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-03-24
- **Último ato com data válida:** 2020-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-12-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-09-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2008-05-26** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2008-03-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Índice da URV Lei 8.880/1994

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-03-24T13:22:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-05-26T16:28:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2018-05-02T19:07:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-30T18:34:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-17T12:56:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-05T15:47:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-27T09:47:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-12T20:30:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-15T21:11:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10318](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10318)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Índice da URV Lei 8.880/1994 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-03-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-05-26 — Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-12-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T18:45:00\.828000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080324132100
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-03\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0ce0c4d628c20e256b4a9c7c8ab2d5f0063d6257f9315c6079218d741f6ac942

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00046929220084025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2050732/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10318
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- [TRF2 — 01047637020134025152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141063/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10318
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF4 — 00272685620054047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160594/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF2 — 00052275520074025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017856/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10318
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- [TRF4 — 00280670220054047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159902/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00280705420054047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159008/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJRN — 00113222219998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155936/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00004337920184020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153031/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES