# Registro público: TRE-PA — 00000169520176140086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 86ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2048879/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2048879.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 964d5725243686189ba9ac801ec3b682718bab2a81fdc1e5d85c09f4b30510ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-09
- **Último ato com data válida:** 2018-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-01-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-12-12** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-13** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Comissão Provisória | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Provisória | Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-09T12:45:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30529", "nome": "86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-09T12:51:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30529", "nome": "86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-09T12:52:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30529", "nome": "86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-30T14:48:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30529", "nome": "86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-13T12:17:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30529", "nome": "86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-23T10:58:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30529", "nome": "86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-23T16:59:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30529", "nome": "86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-13T15:35:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30529", "nome": "86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30529", "nome": "86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30529", "nome": "86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-12T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30529", "nome": "86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30529", "nome": "86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30529", "nome": "86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-21T09:34:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30529", "nome": "86ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11769)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 10251](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10251)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Comissão Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-10-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-12-12 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-04-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-06-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-23 trata do assunto oficial «Partido Político - Comissão Provisória»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-22T19:24:45\.435000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170209000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 964d5725243686189ba9ac801ec3b682718bab2a81fdc1e5d85c09f4b30510ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000174620186140086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2065464/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 10251, 11692, 11769, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 86ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000541020176140086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086316/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10251, 11692, 11769, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 86ª ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
- [TRE-TO — 00000230220196270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181827/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 10251, 11769, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-PA — 00000162720196140086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2056871/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 10251, 11692, 11769, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 86ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 00000317620196270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171458/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 10251, 11769, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-TO — 00000528620186270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167057/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 10251, 11769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-RS — 00002262320166210140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479775/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11769, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86ª ZONA ELEITORAL / 140 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002240820166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478142/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11769, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86ª ZONA ELEITORAL / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL