# Registro público: TJPR — 00428603520238160019 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-10-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2048892/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2048892.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ff44b02659b4340db4396a3c687db19169a1f79478473c449d5e061ce54aa4b0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-28 - **Último ato com data válida:** 2025-02-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-28** — Petição (TPU 85) > **2025-02-21** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2025-02-21** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-02-21** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-02-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-20** — Documento (TPU 581) > **2025-02-14** — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte (TPU 241) > **2024-12-12** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-12-11** — Julgamento em Diligência (TPU 11022) > **2024-12-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-12-11** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-10-31T15:20:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-10-31T15:20:15.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2024-10-31T15:20:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-10-31T15:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-11-05T15:47:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-11-13T09:13:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-11-13T13:06:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-12-06T16:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-12-10T18:09:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-12-11T12:38:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-12-11T14:09:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-20T17:37:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2025-02-20T17:48:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-20T17:48:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-28T08:41:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2024-10-28T14:41:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-10-31T14:47:49.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2024-10-31T15:20:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-11-01T06:05:46.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-11-05T15:40:33.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022) - 2024-11-06T05:44:18.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-12-03T18:32:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-12-03T18:32:52.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2024-12-06T16:16:27.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2024-12-07T09:55:42.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-12-11T13:49:43.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022) - 2024-12-12T05:37:43.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2025-02-14T17:01:27.000Z — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte (TPU 241) - 2025-02-21T05:49:46.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2025-02-21T22:20:02.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2025-02-21T22:20:04.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-10-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-10-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-10-31 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-11-05 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-11-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-12-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-12-11 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-02-20 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-02-28 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2024-11-05 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2024-12-11 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:11:16\.186321434Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20241031144749 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ff44b02659b4340db4396a3c687db19169a1f79478473c449d5e061ce54aa4b0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00107478320238160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2051015/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO - [TJPR — 00000173020128160152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160281/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO / SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO - [TRF6 — 00337148020104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215104/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO / Gabinete 12 - [TJPR — 00021357520138160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2045949/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO - [TRF6 — 00047677620074013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2050222/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO / Gabinete 12 - [TRF6 — 00024172720074013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2049880/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO / Gabinete 12 - [TRF2 — 01288543820174025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477058/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO / Gabinete da Vice-Presidência - [TJRN — 08001332720218205147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166367/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO / GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** ff44b02659b4340db4396a3c687db19169a1f79478473c449d5e061ce54aa4b0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)