# Registro público: TJPR — 00338233320228160014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU EVANDRO PORTUGAL
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2048965/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2048965.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dad59fded7a7eaf863b947e55b9da1a5977f40c8c9ddae381e5c584e233160bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-03
- **Último ato com data válida:** 2024-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-06** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-12-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-12-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-12-04** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio-Doença Acidentário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-03T14:00:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-08-03T14:00:43.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-08-03T14:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-03T14:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-11T17:40:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-11T17:41:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-10T17:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-30T17:41:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-12-01T12:54:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-04T13:28:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-06T14:59:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-22T13:05:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-03T13:55:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-03T13:56:30.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-08-03T14:00:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-07T18:14:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-08-09T12:36:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-08-09T18:28:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-11T17:40:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-08-11T17:40:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-04T18:16:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-04T18:16:33.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-10-10T17:41:50.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-10-13T13:55:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-24T16:38:10.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-12-01T12:54:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-12-04T13:28:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-12-04T13:28:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-06T18:10:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-12-06T18:11:15.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-02-06T01:18:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-22T13:05:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-02-22T13:05:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dad59fded7a7eaf863b947e55b9da1a5977f40c8c9ddae381e5c584e233160bd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio-Doença Acidentário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-08-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-11-30 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-12-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-12-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-12-06 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-02-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-02-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-02-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-22 trata do assunto oficial «Auxílio-Doença Acidentário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:49\.388597449Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230803135630
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dad59fded7a7eaf863b947e55b9da1a5977f40c8c9ddae381e5c584e233160bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00008120920218160059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2079317/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU EVANDRO PORTUGAL / GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ
- [TJPR — 00000201220268160146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5438111/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU EVANDRO PORTUGAL / RIO NEGRO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 00146123420128220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276093/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU EVANDRO PORTUGAL / GABINETE DES. GLODNER LUIZ PAULLETO
- [TJPR — 00016601720228160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2060692/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU EVANDRO PORTUGAL / GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ
- [TRF6 — 00357127520164019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608525/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU EVANDRO PORTUGAL / Gabinete 04
- [TRF2 — 00002074320134025111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/931194/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU EVANDRO PORTUGAL / GABINETE 16
- [TJSP — 00209866020198260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312692/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU EVANDRO PORTUGAL / 01 CIVEL DE CAMPINAS
- [TJPI — 00002664520168180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305867/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU EVANDRO PORTUGAL / 2ª VARA DE ALTOS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00338233320228160014 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Auxílio-Doença Acidentário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU EVANDRO PORTUGAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dad59fded7a7eaf863b947e55b9da1a5977f40c8c9ddae381e5c584e233160bd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dad59fded7a7eaf863b947e55b9da1a5977f40c8c9ddae381e5c584e233160bd
- **SHA-256 do comentário:** fae41f3e266b360f63c6ccacb6895898825db68221c0205f78448e97f0f4f5c7