# Registro público: TJES — 00000518420128080036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - MUQUI
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2048976/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2048976.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 65aad29320d862fec81d906a8dcd440c33fdde79aa26f9c5daab35e16f80f696

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-19
- **Último ato com data válida:** 2020-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-16** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-12-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-12-11** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-02-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-02-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-12-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-12-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-19T12:40:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11186", "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"}}
- 2014-07-31T14:40:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11186", "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"}}
- 2014-07-31T14:48:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11186", "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"}}
- 2012-01-23T15:13:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-09-24T17:43:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-05-21T15:49:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-03-04T13:56:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-06-07T12:32:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-08-29T13:43:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11186", "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"}}
- 2014-08-29T15:22:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-12-15T13:52:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11186", "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"}}
- 2014-10-21T15:36:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11186", "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"}}
- 2012-04-24T13:22:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-04-23T15:38:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-01-19T12:40:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11186", "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"}}
- 2014-10-21T15:22:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11186", "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"}}
- 2014-10-15T13:31:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11186", "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"}}
- 2014-11-28T17:24:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11186", "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"}}
- 2015-02-06T12:46:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11186", "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"}}
- 2012-12-19T15:53:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11186", "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"}}
- 2012-05-30T17:20:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11186", "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"}}
- 2012-11-05T16:55:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11186", "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"}}
- 2012-11-06T16:27:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11186", "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"}}
- 2013-07-26T14:48:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11186", "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"}}
- 2013-05-28T15:00:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11186", "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"}}
- 2014-08-29T14:53:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11186", "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"}}
- 2019-12-16T15:28:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11186", "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"}}
- 2012-03-08T17:28:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11186", "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"}}
- 2012-06-28T14:45:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11186", "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"}}
- 2012-10-17T14:25:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11186", "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"}}
- 2012-10-19T14:03:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11186", "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"}}
- 2012-05-02T15:47:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11186", "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"}}
- 2012-11-12T15:17:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11186", "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"}}
- 2013-08-12T14:04:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11186", "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"}}
- 2012-12-12T14:44:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11186", "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"}}
- 2019-12-16T15:31:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11186", "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"}}
- 2014-08-28T22:21:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11186", "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"}}
- 2014-11-28T17:11:29.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11186", "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"}}
- 2015-02-20T15:07:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11186", "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"}}
- 2012-05-09T17:05:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11186", "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2048976.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/65aad29320d862fec81d906a8dcd440c33fdde79aa26f9c5daab35e16f80f696.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-28 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-11-28 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-12-11 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2019-12-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2019-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-12-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2020-01-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2020-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/68`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:30:10\.581000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120119000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 65aad29320d862fec81d906a8dcd440c33fdde79aa26f9c5daab35e16f80f696

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001919120178080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5936394/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUQUI / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJES — 00001918320098080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5941102/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUQUI / 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJMA — 00002665020138100107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951390/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUQUI / VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS
- [TJES — 00001922620188080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5932222/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUQUI / VARA CÍVEL, FAZ.PÚBL. REG.PÚBL. E MEIO AMB. - ITAPEMIRIM
- [TJAM — 00000265220178045001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5941138/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUQUI / VARA DA COMARCA DE JAPURÁ
- [TJPA — 00004255520188140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5933329/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUQUI / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ
- [TJPE — 00000355420268172570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5932972/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUQUI / 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA
- [TJPR — 00000172819878160048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124039/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUQUI / ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.009.140 do STJ: acidente de trânsito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2009140/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto contra acórdão proferido em apelação que, em ação de indenização por danos materiais e morais, manteve a procedência parcial, reconheceu culpa concorrente em iguais condições, majorou os danos morais e desproveu o apelo do réu, conhecendo e provendo parcialmente o recurso adesivo do autor. 2. A controvérsia diz respeito a ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito, com alegação de colisão causada por condutor embriagado em rodovia. 3. Na sentença, o Juízo de primeiro grau julgou parcialmente procedentes os pedidos, reconheceu culpa concorrente e fixou a responsabilidade do réu em 25%, condenando-o ao pagamento de lucros cessantes em valor único e danos morais, com atualização pela taxa Selic e honorários advocatícios. 4. A Corte de origem reformou parcialmente a sentença para reconhecer culpa concorrente em iguais condições (50% para cada parte), reajustar os lucros cessantes, majorar os danos morais, afastar a taxa Selic, fixar juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso, correção monetária pelo INPC e honorários recursais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 5. São duas as questões em discussão: (i) saber se houve violação dos arts. 27, 29, II, 103 e 120 do CTB quanto à segurança do veículo, às cautelas de condução, ao licenciamento anual e ao registro obrigatório; e (ii) saber se houve violação ao art. 492 do CPC por majoração dos danos morais acima do pedido, caracterizando julgamento ultra petita. III. RAZÕES DE DECIDIR 6. Aplica-se a Súmula n. 7 do STJ para obstar a revisão da responsabilidade civil e dos percentuais de culpa, por demandar reexame de provas. 7. Aplica-se a Súmula n. 83 do STJ ao afastar julgamento ultra petita, pois o valor indicado na inicial para danos morais é estimativo e não vincula o arbitramento judicial. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Recurso especial não conhecido. Tese de julgamento: "1. Aplica-se a Súmula n. 7 do STJ para obstar a revisão da culpa concorrente e do percentual de responsabilidade, por exigir reexame de provas. 2. Aplica-se a Súmula n. 83 do STJ, pois a majoração do dano moral acima do valor estimativo da inicial não caracteriza julgamento ultra petita". Dispositivos relevantes citados: CTB, arts. 27, 29, II, 103 e 120; CPC, arts. 141, 492 e 85, § 2º e § 11. Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmulas n. 7 e 83; STJ, AgInt no AREsp n. 2.119.148/RJ, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 12/6/2023; STJ, AgInt no AREsp n. 1.389.028/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 11/4/2019; STJ, AgRg no Ag n. 1.393.699/MS, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 20/3/2012; STJ, REsp n. 944.218/PB, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 23/11/2009.” A transcrição é literal e vem do espelho 959716, publicado pelo tribunal em 28 de maio de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.009.140, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** acidente, transito
- **SHA-256 do HTML autoral:** ceb1b12d8e7044e3b4253ac5860cb9b69b8b981bde63d6a1e4c28cb706a447bb
- **SHA-256 do registro documental:** 65aad29320d862fec81d906a8dcd440c33fdde79aa26f9c5daab35e16f80f696
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2009140%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000518420128080036 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Acidente de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - MUQUI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-04-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 65aad29320d862fec81d906a8dcd440c33fdde79aa26f9c5daab35e16f80f696
- **SHA-256 do comentário:** f233b46b3cd0f252e213bb72129e9397935eec99cefca6f6a6f496c12db0e966