# Registro público: TJPE — 00000111520068171410

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM
- **Classe:** Regularização de Registro Civil
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2049067/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2049067.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 350b596ba6ead1537edd5d10307f22a6781d675f80fca928643fb083a3e03cb3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-01-04
- **Último ato com data válida:** 2021-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-02-18** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2021-02-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-03-06** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2006-10-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-06-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Registro de nascimento após prazo legal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-01-04T12:34:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-01-13T09:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-02-07T09:23:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2006-04-06T11:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2006-04-12T11:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2006-04-12T11:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-17T12:38:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-17T12:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-03-06T10:02:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2006-02-06T16:48:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-06-08T10:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-10-11T08:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-08T12:20:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-02-17T12:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-18T20:02:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2021-08-20T19:12:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-08-31T14:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-09T13:25:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-11-23T17:34:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7732)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/350b596ba6ead1537edd5d10307f22a6781d675f80fca928643fb083a3e03cb3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de nascimento após prazo legal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-02-07 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-04-06 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2006-04-12 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2006-04-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2006-06-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2006-10-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-03-06 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-18 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2006-02-07 trata do assunto oficial «Registro de nascimento após prazo legal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2006-04-12 trata do assunto oficial «Registro de nascimento após prazo legal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:07:49\.151744282Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-01\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 350b596ba6ead1537edd5d10307f22a6781d675f80fca928643fb083a3e03cb3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000052320118170540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/961157/) — classe: Regularização de Registro Civil; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU
- [TJPE — 00000382820238172630](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289533/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA
- [TJPA — 00004590719998140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306144/) — classe: Regularização de Registro Civil; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJPA — 00004582219998140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298179/) — classe: Regularização de Registro Civil; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJPA — 00004573719998140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298111/) — classe: Regularização de Registro Civil; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJPE — 00000382220188173400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282288/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJAM — 00000380520198042800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311496/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7732
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM / VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT
- [TJRR — 08047356020248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305225/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7732
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM / 1ª VARA CÍVEL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000111520068171410 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Registro Civil” e “Registro de nascimento após prazo legal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/350b596ba6ead1537edd5d10307f22a6781d675f80fca928643fb083a3e03cb3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 350b596ba6ead1537edd5d10307f22a6781d675f80fca928643fb083a3e03cb3
- **SHA-256 do comentário:** f9921ccf637269f0d271354443bf563eb2c98d8288aceb9a2aaba49d56fe8393