{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":20494,"origem":"stj","sha256_origem":"77210309c1de33bb63681c803eab30554e3b9f6815d396ec94d159ca04a1b76c","registro_original":{"id_fonte":"000834271","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA SEÇÃO","classe":"AgInt nos EDcl na Rcl","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO","numero_processo":"43516","numero_registro":"202201851371","relator":"PAULO DE TARSO SANSEVERINO","data_julgamento":"2022-11-29","data_publicacao":"2022-12-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. PROCESSO\nCIVIL. CPC/2015. DESCABIMENTO DA RECLAMAÇÃO VISANDO AO CONTROLE DE\nTESE ESTABELECIDA P ELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO\nDE RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS\nREPETITIVAS - IRDR.\n 1. Consoante recente julgado oriundo da Segunda Seção do STJ, é\n\"descabida a reclamação dirigida ao Superior Tribunal de Justiça com\nfundamento em inobservância de acórdão proferido em recurso\nespecial em IRDR, aplicando-se-lhe o entendimento da Corte Especial\nexarado na Rcl n. 36.476/SP, dada a equivalência da natureza,\nregramento e efeitos daquele recurso com o recurso especial\nrepetitivo\" (Rcl 43.019/SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, DJe de\n03/10/2022).\n2. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 23/11/2022 a 29/11/2022,  por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Raul\nAraújo, Maria Isabel Gallotti, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco\nBuzzi, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Antônio Carlos Ferreira e\nlavrou este acórdão a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti, nos\ntermos do Art. 101, § 1º do RISTJ.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/7107650a-f26c-4900-bffd-4492af6361cf/resource/da1868a7-33f7-4df3-ab86-8d000e9db24a/download/20230131.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"f1ce59bdb8e5507e64cfe11bc6731721035b6d2eadd15db3d8f1ac0183f09cfe","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}