# Registro público: TRT3 — 00000503520135030075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2049474/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2049474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ddb72825e3e6c6a50e777c46606f8afad182a296290c08c9bd55a56eb3e49ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-15
- **Último ato com data válida:** 2019-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-16** — Remessa (TPU 123)
> **2013-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-11-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-08-16** — Remessa (TPU 123)
> **2013-08-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-08-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-05-14** — Remessa (TPU 123)
> **2013-05-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-05-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-04-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-04-19** — Petição (TPU 85)
> **2013-04-19** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Gestante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-01-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-04-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-08-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-08-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-11-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-04-10T00:00:00.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2013-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5ddb72825e3e6c6a50e777c46606f8afad182a296290c08c9bd55a56eb3e49ab.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Gestante — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-19 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-03-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-04-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-04-10 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-04-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-04-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-04-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-04-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-05-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-05-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-05-14 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-08-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-08-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-08-16 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-11-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-16 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-08-02 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T04:59:53\.843928072Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-15T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5ddb72825e3e6c6a50e777c46606f8afad182a296290c08c9bd55a56eb3e49ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000257420225090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2047997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13988, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT9 — 00000614520255090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13988, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL
- [TRT9 — 00000256320205090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2043680/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13988, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA
- [TRT17 — 00002165920145170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13988, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT2 — 00001886520155020202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2042337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13988, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 2ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT24 — 00240067020225240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1026579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13988, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT2 — 00000152120125020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170935/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13988, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000167920155030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13988, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000503520135030075 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Gestante”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2019-09-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5ddb72825e3e6c6a50e777c46606f8afad182a296290c08c9bd55a56eb3e49ab.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5ddb72825e3e6c6a50e777c46606f8afad182a296290c08c9bd55a56eb3e49ab
- **SHA-256 do comentário:** b09fe557bdb5404c61b868ca4d1ee749c47cdd31667097efa237691171381512