# Registro público: TRT3 — 00000089620145030027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Betim
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204950/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204950.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc90bdb28891a6f975d6cca03655eb60ab60b7baf8b673f92256ce3b90843564

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-14
- **Último ato com data válida:** 2015-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-12-12** — Petição (TPU 85)
> **2014-12-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-12-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-10-29** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Outras Relações de Trabalho | Multa de 40% do FGTS | Férias | Cumprimento Provisório de Sentença | FGTS | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-26T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 10880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10880)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dc90bdb28891a6f975d6cca03655eb60ab60b7baf8b673f92256ce3b90843564.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cumprimento Provisório de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-10-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-10-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-10-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-10-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-10-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-10-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-11-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-12-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-12-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-12-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-12-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-12-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-12-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-12-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T04:59:40\.384668099Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-05\-14T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: dc90bdb28891a6f975d6cca03655eb60ab60b7baf8b673f92256ce3b90843564

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000089620145030027 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Outras Relações de Trabalho | Multa de 40% do FGTS | Férias | Cumprimento Provisório de Sentença | FGTS | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Betim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-02-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dc90bdb28891a6f975d6cca03655eb60ab60b7baf8b673f92256ce3b90843564.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dc90bdb28891a6f975d6cca03655eb60ab60b7baf8b673f92256ce3b90843564
- **SHA-256 do comentário:** 3e7a39e38e3091f73a4b90d994ba0b2d9860c95ee6e0b44737a557a8287e85e4
