# Registro público: TJSE — 00007227620138250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204971/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204971.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a35d4e20569b00dc95fa7c00a1740683c80ad77bebac3df1b8a15394960f4f34

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-04
- **Último ato com data válida:** 2017-01-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-09-30** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2016-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-20T14:14:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2017-01-11T10:15:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-01T08:47:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-02T13:50:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-10T09:52:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-26T10:59:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-13T10:05:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-12T08:33:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-13T09:44:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-08T12:15:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-08T09:31:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-05T08:24:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-14T11:22:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-13T11:38:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-10T13:49:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-19T11:20:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-13T12:12:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-13T12:11:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-07T15:15:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-05T08:06:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-15T09:26:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-13T10:55:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-11T11:50:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-06T13:25:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-29T18:33:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-23T11:53:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-14T11:40:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-14T11:40:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-21T09:15:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-05T11:11:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-31T10:29:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-30T11:46:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-16T13:33:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-26T09:12:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-20T11:39:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-08T22:10:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-24T09:56:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-24T09:55:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-24T08:36:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-10T09:09:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204971.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-09-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2013-09-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2013-11-20 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-01-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-04-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-04-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-07-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-10-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-09-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-09-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-09-30 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-10-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-10-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:28:44\.368000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130904120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-09\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a35d4e20569b00dc95fa7c00a1740683c80ad77bebac3df1b8a15394960f4f34

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00036401420158250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205620/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJSE — 00013606920118250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205474/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / CAPELA
- [TJES — 00001834620128080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819923/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJES — 00001849720108080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818413/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJDFT — 00114586520168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157952/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJRR — 08009002620198230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJDFT — 00067911120178070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3325933/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / TRIBUNAL DO J?RI E VARA DOS DELITOS DE TR?NSITO DO GAMA