# Registro público: TRT3 — 00000510520155030025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2049934/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2049934.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8dbca66d3894ffd636995a9c8ce5566521f2e0908918a06496dfabbf089dab4e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 245
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-19
- **Último ato com data válida:** 2021-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-17** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-06T17:33:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19239", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-04-06T17:28:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19239", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-04-06T09:31:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19239", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-03-23T00:10:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19239", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-03-19T01:49:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19239", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-03-19T01:49:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19239", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-03-18T09:51:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19239", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-03-18T09:41:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19239", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-03-17T11:15:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19239", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-02-26T14:12:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19239", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-02-25T00:07:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19239", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-02-19T00:10:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19239", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-02-19T00:10:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19239", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-02-19T00:10:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19239", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-02-12T18:32:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19239", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-02-12T01:47:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19239", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-02-12T01:47:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19239", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-02-12T01:47:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19239", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-02-12T01:47:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19239", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-02-12T01:39:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19239", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-02-12T01:39:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19239", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-02-12T01:39:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19239", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-02-12T01:39:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19239", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-02-11T09:02:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19239", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-02-11T08:55:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19239", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-02-11T08:27:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19239", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-02-11T08:18:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19239", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-02-10T18:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19239", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-02-10T18:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19239", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-02-10T11:15:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19239", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-02-10T00:05:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19239", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-02-10T00:05:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19239", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-02-09T16:32:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19239", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-02-02T10:54:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19239", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-02-02T01:48:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19239", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-02-02T01:48:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19239", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-02-02T01:48:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19239", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-02-02T01:48:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19239", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-01-29T19:27:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19239", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-01-29T19:27:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19239", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 245 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2049934.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13710](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13710)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 245 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2015-04-15 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/243`
- 2015-11-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/235`
- 2018-04-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2018-04-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2021-02-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2021-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-02-12 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/176`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-04-15 trata do assunto oficial «Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/243`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-11-20 trata do assunto oficial «Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/235`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-19 trata do assunto oficial «Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/161`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-03T09:14:28\.823000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150119000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8dbca66d3894ffd636995a9c8ce5566521f2e0908918a06496dfabbf089dab4e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00012169820125040402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13710
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT3 — 00001897520155030023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776879/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13710
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT14 — 00002690320245140416](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5793116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13710
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC
- [TRT2 — 00006154220155020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5789550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13710
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00006033920105020391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5784265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13710
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Poá
- [TRT6 — 00000850520195060009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973922/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13710
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / RECIFE - 09A VARA
- [TRT11 — 00001917920265110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13710
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT18 — 00003392920265180128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153861/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13710
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Goiatuba