# Registro público: TJSE — 00005769720158250065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DIVINA PASTORA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2050152/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2050152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a219398a584958966851637c477dbd9abc621c3518a94cdb2284a76a9dbf631

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-18
- **Último ato com data válida:** 2019-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2017-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-02T09:36:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-04T13:55:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-17T09:07:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-14T10:26:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-14T09:01:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-22T12:50:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-02T09:38:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-09T20:45:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-01T13:59:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-09T10:18:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-01T22:12:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-07T19:03:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-07T19:03:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-20T11:18:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-15T10:30:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-01T11:17:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-17T09:08:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-11T08:47:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-11T13:01:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-11T13:01:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-07T09:13:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-26T14:00:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-07T17:41:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-07T17:38:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-01T08:39:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-17T16:37:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-12T12:53:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-03T13:20:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-03T13:18:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-04-04T12:30:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-27T09:21:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-06T11:28:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-02-22T14:15:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-09T13:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-09T13:13:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-02T14:08:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-18T09:37:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18169", "nome": "Divina Pastora"}}
- 2017-01-16T14:00:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-05T10:16:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-30T10:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2050152.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2015-11-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2016-05-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2016-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-02-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-02-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-02-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-02-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-03-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-05-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-05-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-25 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-05-30 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-01-18 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:11:11\.193000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151118120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6a219398a584958966851637c477dbd9abc621c3518a94cdb2284a76a9dbf631

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00006115720158250065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2059754/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: DIVINA PASTORA
- [TJPA — 00004138920088140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833601/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TRF4 — 50259363320144047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3336063/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 4ª Vara Federal de Florianópolis
- [TJSE — 00006424820138250065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2044735/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: DIVINA PASTORA
- [TJSE — 00017002020168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2503440/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- [TJAP — 00005462820228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1669067/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00003133120228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027671/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAC — 07001515020168010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1025364/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / Vara Única