# Registro público: TJSE — 00002567520148250067 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SANTA ROSA DE LIMA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-08-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2050652/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2050652.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b5460559f68fb2f8795131ee7f65c5a111f78c831791c68bd1c69fab62c289fb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-19 - **Último ato com data válida:** 2016-03-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-03-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-18** — Definitivo (TPU 246) > **2015-08-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-08-18** — Definitivo (TPU 246) > **2015-07-14** — Documento (TPU 581) > **2015-07-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-07-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-06-09** — Conclusão (TPU 51) > **2015-06-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-03-10T08:30:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-13T17:18:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-02T12:04:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-17T08:55:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-01T13:18:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-18T12:47:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-26T14:42:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-20T08:35:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-03T10:13:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-19T10:08:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-26T14:18:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-11T13:08:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-07T09:08:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-29T08:46:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-17T11:14:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-05T13:57:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-22T11:01:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-18T11:33:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-08-18T10:58:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-08-18T10:57:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-07-14T12:44:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-07-02T11:42:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-16T09:11:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18171", "nome": "Santa Rosa de Lima/Comarca de Riachuelo"}} - 2015-06-09T08:56:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-18T13:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-05-13T10:21:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-24T13:11:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-27T12:48:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-20T09:50:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-26T10:00:50.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-02-26T10:00:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-27T09:48:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-10T18:57:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-05T11:56:07.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-11-03T09:31:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-23T09:04:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-10T22:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-04T11:11:42.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-08-29T11:33:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-29T09:06:25.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2050652.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-08-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-08-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-09-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-11-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-02-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-02-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-03-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-03-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-04-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-05-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-05-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-06-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-06-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-07-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-07-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-08-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-12-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-20 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-04 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-05 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:31:44\.945000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140819120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b5460559f68fb2f8795131ee7f65c5a111f78c831791c68bd1c69fab62c289fb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00002771720158250067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2051939/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: SANTA ROSA DE LIMA - [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRF4 — 50123065520154047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688257/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo - [TJSE — 00001447220158250067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2050288/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: SANTA ROSA DE LIMA - [TJSE — 00192770720158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212959/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT2 — 00005318620155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00242355420255240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT24 — 00242355320205240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** b5460559f68fb2f8795131ee7f65c5a111f78c831791c68bd1c69fab62c289fb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)