# Registro público: TJGO — 00016308020148090097 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205076/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205076.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 44e5f3c04bfb837dbd33a89a2bcd0d870d828d6346467f14fda7e033590cf38a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 97 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-07 - **Último ato com data válida:** 2023-09-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-09-06** — Definitivo (TPU 246) > **2023-08-18** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-08-18** — Petição (TPU 85) > **2023-08-18** — Petição (TPU 85) > **2023-08-11** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-08-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-10** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-08-10** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-08-10** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2023-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-05-26** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Seguro | Acidente de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81452", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}} - 2019-12-03T10:26:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81452", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}} - 2019-12-03T10:26:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81452", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}} - 2019-12-05T14:31:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205076.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9597) - [Outros processos do assunto TPU 10441](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10441) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 97 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-10-27 — Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2022-02-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2022-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2022-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2022-08-26 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2022-08-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2023-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2023-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2023-03-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2023-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2023-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2023-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2023-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/96` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso especial» em 2020-10-27 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:23\.652000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140107000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 44e5f3c04bfb837dbd33a89a2bcd0d870d828d6346467f14fda7e033590cf38a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 70062764320178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098228/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10441, 9597 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / 9ª VARA CÍVEL - [TJGO — 00121789220148090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3267740/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9597 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental) - [TJPR — 00000237720258160153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5713132/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - [TJGO — 00155148320118090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096595/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / 4ª Vara Cível, Família e Sucessões - [TJGO — 00090855020088090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2456628/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / 14ª Vara Cível e Ambiental - [TJRR — 08025999520218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5713097/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / 1ª VARA CÍVEL - [TJPA — 00003216320188140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4917538/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ - [TJPB — 00006293220168150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4913532/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / Vara Única de Boqueirão ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.009.140 do STJ: acidente de trânsito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2009140/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.009.140 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de maio de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de acidente de trânsito, recurso especial não conhecido e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, transito - **SHA-256 do HTML autoral:** ceb1b12d8e7044e3b4253ac5860cb9b69b8b981bde63d6a1e4c28cb706a447bb - **SHA-256 do registro documental:** 44e5f3c04bfb837dbd33a89a2bcd0d870d828d6346467f14fda7e033590cf38a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2009140%2F)