# Registro público: TRT3 — 00000492420145030137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2050776/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2050776.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 37c901712030228e37d87b043f21915396fd4233d2d8ed21e60772fea6320ebf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-17
- **Último ato com data válida:** 2014-04-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-04-02** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-03-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-03-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-10** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-02-10** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-01-17** — Audiência (TPU 970)
> **2014-01-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Contratuais | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-04-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00000122820165030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729955/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13385, 13745, 13875, 14010, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT9 — 00000174620205090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1457276/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13745, 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00002677120115020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2914256/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13745, 13875, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001851520125020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2051750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13745, 13875, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT13 — 00000307920165130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730281/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13745, 13875, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT20 — 00000415320155200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13745, 13875, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT9 — 00000492020255090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3643023/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13875, 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT3 — 00000506920115030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2050221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13875, 14010, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso