# Registro público: TJSE — 00026358520138250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205097/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c535f6b6f3f75dc154b2ed09be1fc67c0f2479719e107c18b55f0ed6de84126

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-08
- **Último ato com data válida:** 2016-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-10-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-04-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-01-22** — Decisão (TPU 3)
> **2016-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-12-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-12-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Contravenções Penais | Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-20T15:13:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-10-25T15:13:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-25T15:13:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-20T12:08:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-18T08:52:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-10T15:45:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-28T09:20:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-22T15:02:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-25T15:14:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-25T15:14:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-05-06T11:15:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-03T10:01:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-22T11:38:38.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-01-07T12:09:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-16T12:22:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-16T12:14:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-11T09:11:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-11T10:09:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-12T10:21:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-11T09:41:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-03-11T08:45:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-02-20T15:13:16.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2014-01-30T12:10:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-01-23T11:50:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-01-15T13:13:48.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-11-08T11:51:45.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-11-08T11:46:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3469](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3469)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-11-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-01-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-01-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-02-20 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-20 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-04-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-05-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-06-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-07-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-12-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-01-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-01-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-05-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-08 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:11:25\.693000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131108120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-11\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3c535f6b6f3f75dc154b2ed09be1fc67c0f2479719e107c18b55f0ed6de84126

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00002676120188070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288594/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3469, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA
- [TJES — 00001372120148080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629552/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3469, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA
- [TJSP — 00013569220118260374](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4604198/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA UNICA DE MORRO AGUDO
- [TJSP — 00004572120118260366](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602519/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 02 CUMULATIVA DE MONGAGUA
- [TJSP — 00064478920108260604](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3070121/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 02 CRIMINAL DE SUMARE
- [TJSE — 00011387520108250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255739/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / ITABAIANINHA
- [TJSE — 00001704420128250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181737/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1 ª Cível e Criminal de Neópolis
- [TJDFT — 00253316820128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA