# Registro público: TJSP — 00202056619958260506

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205100/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205100.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 845b29e99f372804db661b44a3f3df323736426b7512eac67a20a6388163f19f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-03-18
- **Último ato com data válida:** 2022-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-03** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-28** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-15** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-04** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-03** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Duplicata

## Movimentações processuais (fonte)

- 1997-03-18T08:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 1997-04-14T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 1997-05-16T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 1997-06-11T16:22:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 1997-08-25T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 1999-02-11T13:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1999-02-12T08:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1999-02-19T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 1999-03-02T15:32:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 1999-04-12T12:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-02-06T08:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-02-06T09:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2021-08-03T14:13:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-03T14:27:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-08-04T12:56:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-14T15:50:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-15T00:25:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-09-16T04:30:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-14T16:59:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-11-30T15:10:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-30T15:11:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-25T17:49:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-28T00:20:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-03-03T02:34:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-07T12:03:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/845b29e99f372804db661b44a3f3df323736426b7512eac67a20a6388163f19f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1997-03-18 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1999-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 1999-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-02-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-02-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-10-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-02-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-03-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-02-06 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T00:03:01\.333935605Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1995\-08\-28T07:52:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 845b29e99f372804db661b44a3f3df323736426b7512eac67a20a6388163f19f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00085150420228260309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221834/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / 05 CIVEL DE JUNDIAI
- [TJSP — 00406511020198260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6103829/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / 09 CIVEL DE SANTO AMARO
- [TJAL — 07017238620178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216022/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / Foro de Maceió - 4ª Vara Cível da Capital
- [TJSP — 00063007420208260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6100556/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / 09 CIVEL DE SANTO AMARO
- [STJ — 00005528120138160100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107626/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TJRN — 00312322020088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107417/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / 16ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 00081587220118220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6103870/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TJAM — 00000304220188047301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6103827/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00202056619958260506 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Duplicata”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “04 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/845b29e99f372804db661b44a3f3df323736426b7512eac67a20a6388163f19f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 845b29e99f372804db661b44a3f3df323736426b7512eac67a20a6388163f19f
- **SHA-256 do comentário:** a217533bbf96cb0a8b3983adfb13a1f99de9533dad32f39fdeb0974f5253ab78