# Registro público: TRE-PR — 06000046320236160119

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 119 ª zona eleitoral-Curiúva
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2051074/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2051074.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35068b3c6ed1d27a21be45b4f1d01b954ebeef88fb85a9e6fc59fdf228d95703

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-16
- **Último ato com data válida:** 2023-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-26** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2023-03-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais | Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-16T15:37:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15556", "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"}}
- 2023-01-23T14:09:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15556", "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"}}
- 2023-03-27T16:51:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15556", "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"}}
- 2023-03-29T16:37:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15556", "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"}}
- 2023-01-18T15:03:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15556", "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"}}
- 2023-01-19T15:12:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15556", "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"}}
- 2023-02-27T17:09:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15556", "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"}}
- 2023-02-27T17:11:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15556", "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"}}
- 2023-02-27T17:11:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15556", "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"}}
- 2023-03-06T18:12:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15556", "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"}}
- 2023-03-06T18:12:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15556", "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"}}
- 2023-03-07T09:05:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15556", "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"}}
- 2023-03-07T09:05:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15556", "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"}}
- 2023-03-16T13:07:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15556", "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"}}
- 2023-03-16T13:08:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15556", "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"}}
- 2023-03-29T16:37:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15556", "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"}}
- 2023-04-27T12:36:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15556", "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"}}
- 2023-04-28T13:49:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15556", "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"}}
- 2023-05-08T12:12:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15556", "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"}}
- 2023-01-16T15:37:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15556", "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"}}
- 2023-02-24T16:35:30.000Z — Acolhimento da Justificativa do Mesário Faltoso ou Dispensa de Multa (TPU 14937)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15556", "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"}}
- 2023-02-24T16:35:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15556", "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"}}
- 2023-04-26T14:07:53.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15556", "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"}}
- 2023-04-26T14:07:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15556", "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"}}
- 2023-05-08T12:13:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15556", "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"}}
- 2023-05-08T12:13:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15556", "nome": "119 ª zona eleitoral-Curiúva"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/35068b3c6ed1d27a21be45b4f1d01b954ebeef88fb85a9e6fc59fdf228d95703.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-26 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-04-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-04-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-04-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-28 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T10:26:49\.491000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230116153721
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 35068b3c6ed1d27a21be45b4f1d01b954ebeef88fb85a9e6fc59fdf228d95703

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000045420236160122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2054248/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª zona eleitoral-Curiúva / 122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu
- [TRE-RS — 00006197020166210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312540/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª zona eleitoral-Curiúva / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000870820236240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308735/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª zona eleitoral-Curiúva / 103 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000046420216160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2053786/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª zona eleitoral-Curiúva / 12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul
- [TRE-PR — 06000024520236160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803887/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª zona eleitoral-Curiúva / 38 ª zona eleitoral-Pitanga
- [TRE-SP — 06000344420216260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308679/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª zona eleitoral-Curiúva / 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA
- [TRE-GO — 06000437420236090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411933/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª zona eleitoral-Curiúva / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-PI — 06002830420206180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411067/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª zona eleitoral-Curiúva / 053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000046320236160119 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais | Eleições - 1° Turno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “119 ª zona eleitoral-Curiúva”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/35068b3c6ed1d27a21be45b4f1d01b954ebeef88fb85a9e6fc59fdf228d95703.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 35068b3c6ed1d27a21be45b4f1d01b954ebeef88fb85a9e6fc59fdf228d95703
- **SHA-256 do comentário:** a3de134a1b18a9928f8cae7933845469e7c810711324207ed0302c6ce8941519