# Registro público: TJSP — 00051790820048260443

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE PIEDADE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205133/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205133.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ae64549dc4251f545b63cdcd2529a835308ccdae9441e4218bf7cfcf9a66f4f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 140
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-02-13
- **Último ato com data válida:** 2023-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-05-09** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-05-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-03-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-02-13T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2005-02-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-02-23T13:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-02-23T13:02:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2005-02-24T15:24:08.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2005-02-24T16:21:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2005-03-03T09:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-03-15T16:15:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2005-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-03-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-09-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-09-13T10:40:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-09-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-09-29T10:20:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-12-12T11:15:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-12-13T14:47:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2005-12-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-02-15T10:46:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-02-15T10:58:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-29T12:34:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-03-29T12:34:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-29T12:38:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-04-03T11:51:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-04-03T11:51:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-04-03T11:55:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-04-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-04-05T11:07:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-05-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 140 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205133.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 140 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-02-13 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2005-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2005-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2005-12-13 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2006-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2006-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2006-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2006-05-18 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2008-02-19 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2014-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2018-11-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2019-02-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2019-11-13 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2022-09-13 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2023-03-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2023-05-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2023-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/139`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2004-02-13 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-05T02:10:58\.722394819Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20040206141722
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8ae64549dc4251f545b63cdcd2529a835308ccdae9441e4218bf7cfcf9a66f4f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00078320620118260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448742/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / 01 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS
- [TJSP — 00411601520118260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155847/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJPA — 00002764720048140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [TJSP — 00021781220098260355](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446415/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / 02 CUMULATIVA DE MIRACATU
- [TJPI — 00000912720118180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969402/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJRS — 03004523620058210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234759/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / 4ª Vara Criminal - Pelotas
- [TJES — 00000035720238080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/231408/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJRS — 03002526520058210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218267/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / 3ª Vara Criminal - Caxias do Sul