# Registro público: TJPR — 00111738920228160014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2051607/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2051607.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31f56f2406eff8a52ad44dadf11790740144a0fc5776771ab790914b196ee2e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-18
- **Último ato com data válida:** 2025-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-20** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-10** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-10-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-10-15** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2024-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-14** — Pedido de inclusão (TPU 12311)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corretagem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-22T17:56:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-07-22T17:56:21.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-07-22T17:56:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-07-22T17:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-23T13:06:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-07-23T14:40:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-07-23T14:40:19.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-07-23T14:40:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-07-23T14:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-15T12:48:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-11T14:34:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-12-11T15:34:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-20T18:18:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2024-07-18T09:46:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-22T14:19:23.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2024-07-22T17:56:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-07-23T10:36:56.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2024-07-23T13:06:59.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2024-07-23T14:40:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-07-23T14:40:21.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
- 2024-08-02T00:23:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-08-03T00:14:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-10-14T19:52:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-10-14T19:52:23.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2024-10-15T12:48:16.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-10-26T00:07:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-12-10T18:01:47.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-12-22T00:18:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-02-11T01:14:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-10T17:34:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-06-10T17:34:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9588](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9588)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/31f56f2406eff8a52ad44dadf11790740144a0fc5776771ab790914b196ee2e4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corretagem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-07-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-07-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-07-23 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-07-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-12-11 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-12-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-01-20 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-02-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-06-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-06-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-10 trata do assunto oficial «Corretagem»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:18\.791700539Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240722141923
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 31f56f2406eff8a52ad44dadf11790740144a0fc5776771ab790914b196ee2e4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00075709420158160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1974404/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9588
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU JEFFERSON ALBERTO JOHNSSON
- [TJPR — 00000296520168160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267541/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9588
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 00135645120148220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6260472/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9588
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / GABINETE DES. RADUAN MIGUEL
- [TJRO — 00029781820158220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6228467/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9588
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA
- [TJRO — 00000777720158220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6219132/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9588
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA
- [TJPR — 00360154120238160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2846134/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9588
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJSP — 00001958320208260066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6237322/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9588
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / 01 CIVEL DE BARRETOS
- [TJRN — 00394348320088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6205852/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9588
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / 3ª VARA CÍVEL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00111738920228160014 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Corretagem”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/31f56f2406eff8a52ad44dadf11790740144a0fc5776771ab790914b196ee2e4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 31f56f2406eff8a52ad44dadf11790740144a0fc5776771ab790914b196ee2e4
- **SHA-256 do comentário:** 251a6495f8893fc78e57264ca549873dfc55aa63668450ae44fe9e66f5717623