# Registro público: TRE-RO — 06000225120206220013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205161/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205161.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ede90216c9e8ff1394fc633a035a0f85bdaef1f716a78619d54e9fcace1d487a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-17
- **Último ato com data válida:** 2020-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-19** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-06-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-17T17:34:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15613", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-17T17:41:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15628", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-18T12:38:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15628", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-26T09:11:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15628", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-19T17:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15628", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-02T14:47:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15628", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-17T17:34:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15613", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-19T13:16:08.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15628", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-02T15:20:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15628", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-02T15:20:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15628", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06000285820206220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738032/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000804320156140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137393/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TRE-RJ — 06000842920256190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144478/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL / 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RO — 06000285220206220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737583/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06000272820246220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737443/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL / 15ª ZONA ELEITORA
- [TRE-SP — 06000259120206260078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143458/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL / 78 ª ZONA ELEITORAL - NOVA GRANADA
- [TRE-RJ — 06000844520246190107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141687/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL / 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ
- [TRE-RJ — 06000831620236190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141005/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL / 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ