# Registro público: TRT7 — 01106005719945070009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Des. João Carlos de Oliveira Uchôa
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205187/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205187.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 906fa515c6ad8aa41ca12919afca59052fd9a3aa268e6016c9defb6cd89bbfbf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-02-21
- **Último ato com data válida:** 2023-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-16** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2023-06-06** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-30** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-05-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prescrição e Decadência

## Movimentações processuais (fonte)

- 1995-02-21T15:39:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1995-03-03T15:16:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1995-03-07T14:42:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1995-03-10T13:12:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1995-03-14T18:08:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1995-03-31T16:27:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1995-04-06T17:14:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1995-04-10T17:18:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1995-05-22T17:33:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 1995-05-22T17:37:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1995-06-09T18:18:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1995-06-14T14:08:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-05-23T19:10:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-05-24T13:57:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-06-05T10:15:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-06T00:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-16T07:43:10.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-16T12:22:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-16T12:22:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-17T01:20:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-17T01:20:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-30T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-28T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-30T16:02:52.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2023-07-28T13:10:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prescrição e Decadência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1995-02-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1995-03-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 1995-03-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 1995-03-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 1995-03-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 1995-03-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 1995-04-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 1995-04-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 1995-05-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 1995-06-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 1995-06-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-16 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-06-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-07-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-07-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-06-16 trata do assunto oficial «Prescrição e Decadência»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 01294009119985070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199948/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 5632
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gab. Des. João Carlos de Oliveira Uchôa
- [TRT7 — 02229000419995070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170608/) — classe: Agravo de Instrumento em Agravo de Petição; referências coincidentes: 5632
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. João Carlos de Oliveira Uchôa / Gab. Des. Plauto Carneiro Porto
- [TST — 00015080320125150071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159687/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 5632
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. João Carlos de Oliveira Uchôa / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT7 — 00007842520135070026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257756/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 5632
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. João Carlos de Oliveira Uchôa / Gab. Juiz Convocado Antônio Teófilo Filho
- [TST — 00015135720115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156702/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 5632
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. João Carlos de Oliveira Uchôa / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00014653120145030071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156052/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 5632
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. João Carlos de Oliveira Uchôa / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRF1 — 00002442020084013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153758/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5632
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. João Carlos de Oliveira Uchôa / 05ª - Belém
- [STJ — 00004334720134059999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147328/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5632
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. João Carlos de Oliveira Uchôa / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO