# Registro público: TRF2 — 50764233820234025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-07-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2052136/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2052136.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5cf968a5cfbce48f93bac97d4f53fa3ac4663ca6865641155ac096570ec6f9f9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-12 - **Último ato com data válida:** 2023-07-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-07-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-07-12** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crédito Direto ao Consumidor - CDC | Indenização por Dano Material | Irregularidade no atendimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-07-12T14:00:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-07-12T18:29:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14757) - [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780) - [Outros processos do assunto TPU 11864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11864) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crédito Direto ao Consumidor - CDC — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Irregularidade no atendimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-07-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-07-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 00645938620258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945439/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14757, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 3ª TURMA RECURSAL - [TRF2 — 50101069420194025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499414/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11864, 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TJSE — 00307100820158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153984/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11864, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TRF2 — 50210736520234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2107711/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11864, 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro - [TRF2 — 50025930520244025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2089217/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11864, 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro - [TJSE — 00295496020158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146058/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11864, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJSE — 00296899420158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132629/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11864, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJRO — 70070805620188220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103004/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11864, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1 - **SHA-256 do registro documental:** 5cf968a5cfbce48f93bac97d4f53fa3ac4663ca6865641155ac096570ec6f9f9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F) ### [CDC (crédito direto ao consumidor): o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/cdc-financiamento-veiculo/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcdc-financiamento-veiculo%2F)