# Registro público: TJSE — 00005946120138250042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** AREIA BRANCA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2052220/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2052220.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d55d0a6972b1bc02dd7ba482c7b78b3e20bd53f78bb389c80a1982383ca1c56f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-07
- **Último ato com data válida:** 2016-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-12** —  (TPU )
> **2016-05-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2016-05-10** — Decisão (TPU 3)
> **2016-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-09** —  (TPU )
> **2015-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-11-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-10** — Decisão (TPU 3)
> **2015-11-09** —  (TPU )
> **2015-10-20** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-12T10:42:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-05-12T10:42:23.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-09T08:47:39.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-09T17:06:58.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-02T11:25:41.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-15T08:13:35.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-05T10:48:49.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-30T09:44:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-12T11:03:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-10T11:33:57.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-05-09T09:57:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-27T08:45:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-12T10:30:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-10T10:29:03.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-10T10:27:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-20T10:35:59.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-10-19T11:56:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-16T10:40:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-16T10:39:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-15T09:02:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-08-15T08:57:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-18T11:54:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-03-18T11:53:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-03-18T10:52:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-14T09:33:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-18T13:16:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18160", "nome": "Areia Branca"}}
- 2013-12-18T13:15:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-18T12:28:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-12-13T10:21:36.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-12-12T14:20:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-11T10:19:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-12-11T10:19:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-13T12:15:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-06T11:50:12.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-11-05T13:38:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-27T12:32:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-07-30T10:12:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-07-11T11:55:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-07-03T13:38:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-02T14:09:05.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2052220.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70017390320198220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731007/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / VARA ÚNICA
- [TRT24 — 00242097920255240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT23 — 00001585820255230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730549/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT9 — 00000640820105090673](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT2 — 00004780520125020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730496/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00004743920145020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000642220235090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730451/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT3 — 00001512720145030014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE